03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1015609-43.2021.4.01.3900 AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE ASSIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que a parte autora impugnou os documentos juntados com a contestação contendo sua assinatura, especialmente o contrato questionado nestes autos, determino a inversão do ônus da prova, para que o Banco Réu junte aos autos os documentos originais assinados pelo requerente, para fins de perícia grafotécnica, no prazo de 10 dias.

O ônus pelo pagamento dos honorários periciais recairá sobre o Banco Réu, conforme prevê o art. 429, II do CPC, in verbis: Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: (...) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Nomeio o perito, cadastrado no Sistema AJG, PABLO RODRIGO ROCHA, para a realização do exame grafotécnico.

Cumprida a diligência pelo Banco réu, intime-se o perito da nomeação e para que informe a data de realização da perícia, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
13/09/2022 09:14

Conclusos para julgamento
07/07/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE ASSIS em 04/07/2022 23:59.
09/06/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 16:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2022 11:01

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/01/2022 19:43

Conclusos para julgamento
25/11/2021 13:49

Juntada de documentos diversos
09/11/2021 14:28

Juntada de contestação
19/10/2021 10:43

Juntada de contestação
17/09/2021 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 10:52

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:49

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/07/2021 22:29

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 22:29

Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2021 23:34

Conclusos para decisão
21/05/2021 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/05/2021 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2021 16:12

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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