TRF1 - 0024050-03.2006.4.01.3400

07/10/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022 10:53

Juntada de Certidão

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:53

Prejudicado o recurso

12/08/2021 12:06

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2021 15:25

Conclusos para decisão

20/05/2021 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 03 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFAEL PAULO SOARES PINTO para Gab. Vice Presidência

18/05/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021 00:58

Decorrido prazo de CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO em 27/04/2021 23:59.

25/03/2021 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2021 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021 14:40

Juntada de Certidão de julgamento

17/02/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 16:58

Incluído em pauta para 17/03/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.

10/02/2021 18:02

Conclusos para decisão

29/01/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE ALMEIDA em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 02:14

Decorrido prazo de MAUD MONTEIRO DA COSTA NUNES em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 02:11

Decorrido prazo de SARA DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:20

Decorrido prazo de MARILENE TAGLIALEGNA em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:20

Decorrido prazo de LEDA LEITE LEAL DA COSTA em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:20

Decorrido prazo de DUARNITA DE OLIVEIRA ABREU em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:20

Decorrido prazo de ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SERRA SOARES em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:15

Decorrido prazo de CLOTILDE GUIMARAES em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:15

Decorrido prazo de HILDA MARQUES em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:15

Decorrido prazo de NELVIA MARIA SANTOS JARDIM em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:14

Decorrido prazo de MARLY DE FREITAS PINHEIRO em 28/01/2021 23:59.

28/01/2021 04:02

Decorrido prazo de União Federal em 27/01/2021 23:59.

26/10/2020 09:54

Juntada de petição intercorrente

21/10/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020 23:08

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020 23:08

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020 23:05

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020 23:05

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020 22:52

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020 22:48

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020 14:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/03/2020 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/03/2020 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/03/2020 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877664 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/03/2020 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/03/2020 17:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA - CARGA

04/03/2020 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO

28/02/2020 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO

27/02/2020 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/02/2020 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/02/2020 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/02/2020 14:47

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 12/02

19/12/2019 08:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 958

17/12/2019 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/12/2019 10:20

PROCESSO REMETIDO

11/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação

27/11/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019

25/11/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

21/10/2019 17:05

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/10/2019 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/10/2019 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

18/10/2019 09:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2019 13:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

09/10/2019 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/10/2019 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

08/10/2019 11:03

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 900.293/STJ

07/10/2019 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/10/2019 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/10/2019 18:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/05/2018 17:00

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

20/04/2016 13:52

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

08/04/2016 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

24/08/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/08/2015 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGTALIZAÇAO''

23/07/2015 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670235 CONTRA-RAZOES

14/07/2015 08:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2015 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/06/2015 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656182 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

08/06/2015 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2015 15:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA - CARGA

22/05/2015 10:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/04/2015 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2015 11:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

27/02/2015 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2015 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/02/2015 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3555230 CONTRA-RAZOES

29/01/2015 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2015 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/09/2014 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2014 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2014 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/08/2014 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

14/08/2014 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362230 RECURSO ESPECIAL

21/05/2014 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/05/2014 17:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA - CARGA

25/04/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/04/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 664

27/03/2014 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

27/03/2014 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

19/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2014 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

18/02/2014 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

05/12/2013 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168125 PETIÇÃO

05/12/2013 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168115 PETIÇÃO

07/08/2013 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115406 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/07/2013 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

20/06/2013 17:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/06/2013 08:29

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/06/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANA MARY DA COSTA)WEB

29/05/2013 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/05/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013. Nº de folhas do processo: 643

21/05/2013 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

21/05/2013 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACORDÃO

17/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

21/03/2013 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 20.03.2013

13/03/2013 10:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2013

24/01/2013 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/01/2013 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/01/2013 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

23/01/2013 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES