TRF1 - 1007220-67.2019.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/1001-68

Advogados

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB: 26929/GO

CPF *88.***.*37-72

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 8659/MS

CPF *90.***.*80-82

Polo Passivo

Partes

OSAIAS DA SILVA JAIRI

CPF *02.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 00:45

    Decorrido prazo de OSAIAS DA SILVA JAIRI em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 16:58

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2023 02:04

    Publicado Sentença Tipo A em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007220-67.2019.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: OSAIAS DA SILVA JAIRI SENTENÇA Trata-se ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de OSAIAS DA SILVA JAIRI visando imprimir a natureza de título executivo judicial ao Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física (operações n. 0000000212559587, 3826.195.00024125-0, 10.3826.107.0000372-58 e 10.3826.107.0000377-62), no valor total de R$ 43.372,14 (quarenta e três mil trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos).

    Narra, a parte autora, que, em virtude da celebração do contrato, foram disponibilizados os recursos na conta corrente da parte requerida, ocorrendo, todavia, o inadimplemento contratual pelo devedor.

    Argumenta que, esgotados os meios para o recebimento do crédito na via extrajudicial, não restou alternativa à Autora, senão o ajuizamento da ação.

    Petição inicial acompanhada de procuração e documentos.

    Citado, o Requerido deixou transcorrer o prazo sem que efetuasse pagamento do débito reclamado ou ofertasse embargos monitórios, conforme certificado nos autos.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, bem como as condições genéricas e específicas da ação e, inexistindo preliminares para serem dirimidas, passo à análise do mérito da causa.

    Dispõe o art. 701, § 2º do CPC, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.

    Destarte, não oferecendo a parte requerida embargos ao mandado monitório, a constituição do título executivo é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir o título executivo em favor da parte autora no valor de R$ 43.372,14 (quarenta e três mil trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), atualizado até 16/08/2019, referente ao Contrato de Relacionamento- Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física (operações n. 0000000212559587, 3826.195.00024125-0, 10.3826.107.0000372-58 e 10.3826.107.0000377-62), com juros e correção monetária na forma estipulada contratualmente.

    Condeno o Requerido ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

    Em caso de interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se a outra para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, com o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal Região Federal da 1ª Região.

    Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para trazer memória de cálculo discriminada e atualizada.

    Após, prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, em face ao quanto determinado no art. 701, §2º do CPC, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 23 de janeiro de 2023.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

  • 23/01/2023 19:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 19:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 19:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2023 19:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2023 19:58

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2022 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 23:20

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:01

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/05/2022 08:23

    Decorrido prazo de OSAIAS DA SILVA JAIRI em 12/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 17:51

    Expedição de Intimação.

  • 20/04/2022 17:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/03/2022 18:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/10/2021 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/09/2021 14:51

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 15:49

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 15:46

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/08/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 19:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2021 01:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 01:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 11:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 12:47

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 17:00

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 19:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 13:10

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 00:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 00:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 13:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 02:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2020 17:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/11/2019 02:57

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 10:13

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2019 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 14:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/10/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 19:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 13:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 29/08/2019 13:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/08/2019 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2019 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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