24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001313-48.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROBERTO DE SOUZA ANDRADE DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0001313-48.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROBERTO DE SOUZA ANDRADE INTERESSADO: ROBERTO DE SOUZA ANDRADE CPF: *89.***.*70-49.

Endereço: BR 163 KM 1000, VIICINAL GOROTIRE, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal
14/10/2022 15:57

Juntada de informação
26/07/2022 10:23

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:20

Juntada de manifestação
06/07/2022 12:16

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 00:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/05/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 11:55

Expedição de Mandado.
08/03/2022 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA ANDRADE em 07/03/2022 23:59.
16/02/2022 16:49

Juntada de parecer
08/02/2022 18:43

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 18:43

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 18:43

Proferida decisão interlocutória
23/11/2021 14:55

Conclusos para decisão
26/06/2021 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2021 12:14

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:52

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:51

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 10:51

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 16:02

Juntada de Certidão de processo migrado
17/07/2020 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 11:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1794/2018 NÃO CUMPRIDA
17/02/2020 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1794/2018 NÃO CUMPRIDA
17/02/2020 11:23

TRANSITO EM JULGADO EM
17/02/2020 11:23

RECEBIDOS DO TRF
05/04/2019 15:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/04/2019 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA FINS DE REMESSA DOS AUTOS PARA TRF1 REGIÃO
27/03/2019 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2019 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2019 11:03

Conclusos para decisão
01/03/2019 12:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE FLS 34/44.
26/02/2019 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1537/2018. CUMPRIDO. FLS 32/33.
05/11/2018 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1537/2018
05/11/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1537/2018
14/06/2018 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2018 13:35

Conclusos para decisão
07/06/2018 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1794 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
06/04/2018 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2018 18:25

Conclusos para decisão
05/02/2018 09:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL MPF. MANIFESTAÇÃO DE FLS 18/26.
02/02/2018 14:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/01/2018 15:48

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL N° 01224
18/01/2018 16:29

REMESSA ORDENADA: MPF
17/01/2018 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
12/01/2018 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2017 18:20

Conclusos para decisão
14/07/2017 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2017 11:39

INICIAL AUTUADA
11/07/2017 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037335-02.2022.4.01.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sebastiao Vitor de Oliveira

Advogado: Jackson da Silva Maciel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1003085-26.2021.4.01.3508

Silvio Fabio Bento de Almeida

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Valdir Eduardo de Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1002183-76.2021.4.01.3507

Rural Brasil S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Camilla Cintra Correia Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1001256-60.2023.4.01.3307

Ana Beatriz Santos Nolasco

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Lorena Farias Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2023 02:43

Exibir Processo

Processo nº 1006653-50.2021.4.01.3702

Cicero Felix de Sousa Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Catarina Lima Teixeira Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2021 16:10

Exibir Processo