02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1001001-33.2023.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GRACA DE MARIA DA MOTA SOUSA POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS GURUPI TO e outros DESPACHO 01.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por GRAÇA DE MARIA DA MOTA SOUSA contra omissão atribuída ao GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM GURUPI/TO, objetivando a conclusão da analise do recurso ordinário (1ª instância) protocolado sob o nº 916494818, contra indeferimento do NB 195.565.900-9, com seu julgamento. 02.

Pedidas a gratuidade da justiça e a prioridade na tramitação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), para: (3.1) adequar seu pedido, pois a autoridade indicada como coatora não possui competência para julgar recurso ordinário, apenas realizando a análise inicial e encaminhando o processo ao órgão competente; ou (3.2) acrescentar outra autoridade, bem como seu ente de vinculação e direcionar pedidos específicos a cada uma delas, dentro de suas competências, nos termos do art. 6º da Lei n.º 12.016/2009. 04.

Defiro os pedidos de gratuidade da justiça (artigos 98 e 99, §3º do CPC) e de prioridade na tramitação, cujo cadastro já foi realizado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (5.1) verificar a regularidade do cadastro da advogada da impetrante junto ao PJe, de modo a possibilitar sua intimação via sistema; (5.2) intimar a impetrante, cadastrando prazo de 15 (quinze) dias; (5.3) aguardar o prazo de manifestação; (5.4) com a manifestação ou transcurso o prazo, concluir o processo.

Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara
01/02/2023 11:59

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 11:59

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a GRACA DE MARIA DA MOTA SOUSA - CPF: *03.***.*55-87 (IMPETRANTE)
01/02/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:59

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:58

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
01/02/2023 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2023 09:48

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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