TRF1 - 0036746-18.1999.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2022 09:38
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2022 09:38
Proferida decisão interlocutória
-
05/10/2022 10:52
Juntada de Vistos em correição
-
08/07/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2022 18:14
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 18:14
Proferida decisão interlocutória
-
19/04/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 18:16
Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2022 23:27
Juntada de manifestação
-
24/02/2022 14:58
Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2022 18:35
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 20:59
Juntada de manifestação
-
21/01/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/01/2022 17:19
Juntada de ato ordinatório
-
01/10/2021 17:22
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2021 20:44
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2021 20:44
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2021 20:44
Proferida decisão interlocutória
-
19/07/2021 16:06
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 20:42
Juntada de manifestação
-
22/06/2021 01:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 16:35
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2021 18:44
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 18:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2021 18:44
Proferida decisão interlocutória
-
10/05/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:42
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 15:30
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 23:40
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 15:12
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 23:19
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 21:43
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 09:38
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 23:44
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 18:21
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 06:25
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 02:15
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 13/04/2021 23:59.
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08/03/2021 10:00
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2021 05:39
Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2021.
-
07/03/2021 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
-
25/02/2021 16:52
Juntada de manifestação
-
24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.
Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( x) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0036746-18.1999.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - PJE IMPETRANTE: ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP Advogado do(a) IMPETRANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - DF01691/A IMPETRADO: COORDENADOR GERAL DE REC HUM DO MINISTERIO DO PLAN ORC E GESTAO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. -
23/02/2021 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/01/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 01:58
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE REC HUM DO MINISTERIO DO PLAN ORC E GESTAO em 16/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 01:58
Decorrido prazo de ASSOC NAC DOS ESPEC EM POLITICAS PUB E GESTAO GOVERNAMENTAL ANESP em 16/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 12:32
Juntada de petição intercorrente
-
31/10/2020 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.
-
31/10/2020 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.
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17/10/2020 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2020 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 18:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/10/2020 06:55
Juntada de Petição (outras)
-
06/10/2020 06:55
Juntada de Petição (outras)
-
06/10/2020 06:54
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2020 17:34
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME
-
10/09/2020 16:52
TRANSITO EM JULGADO EM
-
10/09/2020 16:52
RECEBIDOS DO TRF
-
07/03/2001 12:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 08/2001
-
01/03/2001 17:44
REMESSA ORDENADA: TRF
-
01/03/2001 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2001 16:31
Conclusos para despacho
-
19/02/2001 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PARECER
-
13/02/2001 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/02/2001 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/02/2001 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2001 08:56
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/01/2001 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/01/2001 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2001 14:59
Conclusos para despacho - ARM 16
-
12/12/2000 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
24/11/2000 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SGAS 902 ED ATENAS BL B SL 105
-
20/11/2000 17:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ARM.07 B2
-
17/11/2000 13:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. 646/00-B
-
13/11/2000 17:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/10/2000 18:29
PARECER MPF: APRESENTADO
-
16/10/2000 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2000 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/05/2000 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/05/2000 13:08
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
19/05/2000 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
08/02/2000 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/01/2000 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/01/2000 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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12/01/2000 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO
-
11/01/2000 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MESA ANA
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10/01/2000 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
07/01/2000 16:32
Conclusos para decisão
-
07/01/2000 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/1999 15:40
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ARM 8
-
17/12/1999 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/12/1999 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM DE 13.12.99
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03/12/1999 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/12/1999 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO
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02/12/1999 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MESA ANA
-
02/12/1999 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/1999 14:44
Conclusos para decisão
-
02/12/1999 14:43
INICIAL AUTUADA
-
01/12/1999 18:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/1999
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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