TRF1 - 0003226-71.2003.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003226-71.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO, ANDREA R DE CARVALHO & CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO, ANDREA R DE CARVALHO & CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
06/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003226-71.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDREA R DE CARVALHO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA R DE CARVALHO & CIA LTDA ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) -
08/09/2022 11:21
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
08/09/2022 11:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
08/09/2022 11:21
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
08/09/2022 11:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
31/03/2022 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2021 09:11
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2020 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2020 08:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) JOSE FRANCISCO LOPES
-
28/11/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2019 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/11/2019 10:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
26/07/2019 11:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
26/07/2019 11:44
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
24/04/2018 14:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
10/04/2018 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2018 18:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2017 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2017 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2017 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/03/2016 12:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
-
17/03/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2016 18:40
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/03/2016 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/2016 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2016 07:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2016 07:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/11/2015 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2015 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/11/2015 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/04/2015 16:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
22/04/2015 14:52
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
17/12/2014 13:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
15/12/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 15.12.2014
-
09/12/2014 15:30
Conclusos para despacho
-
20/05/2014 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2014 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2014 07:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2014 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2014 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/02/2014 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)
-
10/10/2013 13:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
28/02/2013 13:46
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
17/01/2013 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/12/2012 14:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2012 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2012 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2012 08:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/03/2012 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/03/2012 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2011 09:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2011 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2011 09:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
05/09/2011 09:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
05/09/2011 09:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
23/08/2011 11:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
09/05/2011 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/04/2011 10:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
26/04/2011 10:04
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
26/04/2011 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2011 10:03
Conclusos para despacho
-
26/04/2011 10:03
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
11/02/2011 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/01/2011 09:28
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 46/2011
-
13/10/2010 11:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/10/2010 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2010 15:18
Conclusos para despacho
-
03/05/2010 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2010 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2010 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2010 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2010 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/03/2010 09:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/02/2010 16:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/02/2010 08:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/01/2010 18:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/12/2009 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2009 14:28
Conclusos para despacho
-
25/09/2009 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2009 07:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2009 07:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2009 08:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2009 08:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/09/2009 07:54
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD
-
31/08/2009 16:36
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
03/06/2009 10:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/05/2009 12:12
Conclusos para decisão
-
09/01/2009 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2009 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2008 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/09/2008 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2007 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF
-
02/10/2007 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2007 15:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2007 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2007 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2007 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2007 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2007 09:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA
-
06/06/2007 13:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR
-
06/06/2007 13:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR
-
24/05/2007 09:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR
-
24/05/2007 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2007 13:24
Conclusos para despacho
-
23/04/2007 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2007 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2007 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/10/2006 08:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/10/2006 08:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/09/2004 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC
-
22/09/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2004 14:29
Conclusos para despacho
-
20/09/2004 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/09/2004 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2004 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2004 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2004 12:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/02/2004 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
17/11/2003 10:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG CUMPRIMENTO DE MANDADO
-
16/10/2003 13:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
16/10/2003 13:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/10/2003 13:28
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
26/08/2003 09:38
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR
-
18/07/2003 11:27
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
18/07/2003 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2003 08:47
Conclusos para despacho
-
26/06/2003 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PARA DESPACHO INICIAL
-
20/06/2003 13:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2003
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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