29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE – 1ª VARA Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia CEP 69915-632 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] - (68) 3214-2071 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1007340-62.2022.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE FINALIDADE: INTIMAR as partes para ciência da decisão sentença retro proferido nestes autos.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

FRANCISCA CLAUDIA CABRAL COTTA Servidor(a)
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Dir.

Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007340-62.2022.4.01.3000 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AGENTE PÚBLICO VINCULADO À INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, UNIÃO FEDERAL, CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE Advogado do(a) REU MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC: WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON - AC4754 A Exma.

Sra.

Juíza exarou: (...) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos sob id 1311600263. (...)
10/11/2022 14:51

Juntada de documentos diversos
10/11/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 19:16

Conclusos para decisão
28/10/2022 19:13

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 15:41

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:41

Expedição de Mandado.
12/10/2022 00:22

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BRANCO em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 09:06

Juntada de contestação
07/10/2022 08:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 07:47

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 07:35

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 18:58

Juntada de contestação
30/09/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 00:39

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:42

Juntada de contestação
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de Agente Público vinculado à INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 23:48

Juntada de embargos de declaração
29/08/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 19:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 13:36

Juntada de diligência
29/08/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 13:29

Juntada de diligência
27/08/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 10:45

Juntada de diligência
26/08/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 13:34

Juntada de diligência
26/08/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 16:21

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 12:17

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:32

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:32

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:31

Expedição de Mandado.
24/08/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 11:52

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 11:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2022 18:31

Juntada de manifestação
12/08/2022 12:14

Conclusos para decisão
12/08/2022 00:00

Decorrido prazo de Agente Público vinculado à INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA em 11/08/2022 22:23.
09/08/2022 18:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/08/2022 11:52

Juntada de manifestação
08/08/2022 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 22:23

Juntada de diligência
08/08/2022 12:59

Juntada de manifestação
07/08/2022 00:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A em 06/08/2022 16:06.
07/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE em 06/08/2022 01:12.
04/08/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 13:23

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 13:12

Juntada de diligência
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BRANCO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 01:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 01:20

Juntada de manifestação
03/08/2022 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 01:12

Juntada de diligência
02/08/2022 21:16

Juntada de manifestação
30/07/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2022 11:04

Juntada de diligência
29/07/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:43

Juntada de diligência
29/07/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:39

Juntada de diligência
28/07/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 15:36

Expedição de Mandado.
28/07/2022 15:26

Expedição de Mandado.
28/07/2022 14:02

Expedição de Mandado.
28/07/2022 13:27

Expedição de Mandado.
28/07/2022 13:27

Expedição de Mandado.
28/07/2022 13:25

Expedição de Mandado.
27/07/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
24/07/2022 15:48

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
22/07/2022 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2022 13:26

Juntada de arquivo de vídeo
22/07/2022 13:14

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procedimento Investigatório do MP • Arquivo

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