TRF1 - 0001032-76.2013.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LISIANA ANDREA MORAES SAUER

CPF *23.***.*40-00

SUPREMA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 03.417.384/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001032-76.2013.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPREMA ODONTOLOGIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIGIA MARIA PREVIDELLI - MT15252/B DECISÃO A executada pugnou pela liberação de valores constritos via Sisbajud, sob o argumento de que os ativos financeiros são provenientes de benefício previdenciário (ID 509739416).

    Instada a se manifestar, a exequente concordou com a liberação dos valores, asseverando que a penhora on line ocorreu em 24/02/2021, após a adesão da executada ao parcelamento dos débitos ocorrida em 22/07/2020 (ID 714228493).

    Assim, tendo em vista que o bloqueio dos valores deu-se quando estava suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, VI, do CTN), a constrição deve ser levantada.

    Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores formulado pela executada.

    Providencie-se a liberação com urgência.

    Tendo em vista que já transcorreu mais de um ano desde o pedido de suspensão, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.

    Intimem-se.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 20/01/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 18:46

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 08:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:50

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 18:34

    Juntada de procuração/habilitação

  • 25/03/2021 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 22:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 19:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2020 19:32

    Juntada de volume

  • 12/03/2020 15:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN EM 17.11.2018

  • 24/08/2018 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2018 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 13/09/2017 16:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2017 16:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2017 17:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/05/2017 18:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/03/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 17:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2016 17:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2016 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2016 13:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 17/05/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2015 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 18:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2013 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO..."

  • 19/08/2013 18:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 17:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2013 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 08:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2013 08:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2013 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2013 17:39

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2013 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CDA1221100339469 1261100802117 1261100802206

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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