TRF1 - 0044524-62.2010.4.01.3300

19/09/2022 15:34

Juntada de Certidão

29/08/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 11:09

Juntada de Certidão

29/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 11:09

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/03/2022 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal

02/03/2022 14:30

Juntada de Certidão

26/02/2022 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

06/01/2022 15:38

Juntada de manifestação

10/12/2021 07:45

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021 09:17

Juntada de Certidão

02/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2021 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2021 16:43

Juntada de Certidão de julgamento

27/10/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 16:54

Incluído em pauta para 16/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 16:35

Conclusos para decisão

31/08/2021 15:52

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

23/06/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 22/06/2021 23:59.

30/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 15:06

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021 17:12

Conclusos para decisão

29/04/2021 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

10/02/2021 14:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 00:44

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 00:44

Juntada de volume

30/12/2020 00:43

Juntada de volume

30/12/2020 00:35

Juntada de volume

06/11/2020 17:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/07/2015 09:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

09/07/2015 09:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/06/2015 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2015 10:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 07:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/05/2015 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/05/2015 14:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/03/2015 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2015 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2015 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2015 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2015 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563782 PETIÇÃO

11/02/2015 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/02/2015 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014. Nº de folhas do processo: 379

16/12/2014 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2014 16:50

PROCESSO REMETIDO

09/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

03/12/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/12/2014 PAGS 564 A 585

01/12/2014 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2014

02/10/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/09/2014 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/09/2014 10:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

29/09/2014 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2014 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

25/09/2014 15:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/09/2014 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2014 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

30/07/2014 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2014 14:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/06/2014 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2014 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 03/04/2014

27/01/2014 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2014 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2014 11:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/01/2014 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272572 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/01/2014 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272573 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2014 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013. Nº de folhas do processo: 335

05/11/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/11/2013 13:03

PROCESSO REMETIDO

28/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/10/2013 17:02

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 28/10/2013 ÀS 14:00

10/09/2013 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/09/2013 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/07/2013 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/07/2013 15:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - CARGA

05/07/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 (PAGS. 1381/1390). (INTERLOCUTÓRIO)

03/07/2013 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Teor do despacho : Vista deferida

27/06/2013 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/06/2013 10:15

PROCESSO REMETIDO

29/05/2013 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

27/05/2013 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

24/05/2013 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067102 PROCURAÇÃO

23/05/2013 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/05/2013 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/05/2013 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

03/04/2013 11:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/06/2012 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/06/2012 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/05/2012 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2855155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/05/2012 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

03/05/2012 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/04/2012 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Nº de folhas do processo: 302

15/03/2012 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2012 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

13/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação do autor

07/03/2012 11:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/03/2012 PÁGS. 348/362

05/03/2012 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012

01/12/2011 16:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/12/2011 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/12/2011 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/11/2011 15:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES