TRF1 - 0044524-62.2010.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACARACI

CNPJ: 13.677.109/0001-00

Advogados

TACIO PRADO REBOUCAS PRATES

OAB: 29690/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0044524-62.2010.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, querendo, em dez dias, se pronunciar e, se for o caso, proceder à execução conforme as normas processuais.

    Sem manifestação, ao arquivo.

    Intimem-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Robinson de Souza Amorim Diretor de Secretaria da 10ª Vara LACT

  • 26/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/11/2011 13:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 071/2011.

  • 21/11/2011 17:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DO AUTOR AO RECURSO DE APELACAO

  • 08/11/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2011 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2011 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 15:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/11/2011 15:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2011 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DA PFN AO RECURSO DE APELACAO

  • 21/10/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/10/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2011 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 09:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/10/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR INTERPONDO RECURSO DE APELACAO

  • 03/10/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/09/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/09/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2011 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA DE FLS 194/213 FOI REGISTRADA NO CVD SOB O CODIGO 20113300100100430

  • 04/04/2011 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MUNICÍPIO DE JACARACI

  • 01/04/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA UNIÃO

  • 25/03/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MAGNÔMIO CORREA.

  • 24/03/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2011 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 17:57

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/03/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA DA CONTESTAÇÃO

  • 24/02/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2011 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2011 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 18:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/02/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2011 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2011 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-MINUTA AO AGRAVO RETIDO

  • 21/01/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2011 12:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2011 12:23

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 10/01/2011 12:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE AUTORA

  • 07/01/2011 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/JUNTAR AGRAVO RETIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2010 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE AUTORA INFORMANDO QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/12/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2010 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2010 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2010 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2010 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 2131/2010 - CITACAO DA PFN

  • 13/12/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

  • 09/12/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2010 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REG DECISAO LIVRO Nº 07-B FLS 04/07

  • 02/12/2010 16:14

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2010 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2010 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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