06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020202-81.2022.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: DZENIA VALERIA PASCOAL DO CARMO OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES - PA27025 AUTORIDADE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, determino: a prévia formatação, a ser realizada pela Polícia Federal, no prazo de 10 (dez) dias, onde foi encontrado, pela perícia, material pornográfico infantil, em relação aos seguintes equipamentos: 1. 02(dois) Aparelhos Celulares Moto G2. 2. 02(dois) Aparelhos Celulares Moto G3. 3. 01(um) Aparelho Celular MotoG4 Play. 4. 03(três) Pen Drives. 5. 01(um) HD Modelo MD SEAGATE S/N: S2A4THMK. 6. 01(um) HD Modelo Werster Digital S/N WMAV2X282110. 7. 01(um) Notebook Marca HP NS.

BRG926F2TD. 8. 01(um) Notebook Marca HP Modelo BRG940FDHR. 9. 01(um) Notebook Marca Sansung N/S.

HHGB9QBC101973W. 10. 01(um) Notebook Marca HP N/S.

BRG809F552, com fonte de energia. 11. 01 Aparelho Celular Moto G4. 12. 01 Aparelho Celular Moto G5. 13. 01 Aparelho Celular Moto G3. 14. 01 Aparelho Celular LG K10. 15. 01 Aparelho Celular Moto G3. 16. 01 Aparelho Celular Moto G1. 17. 01 Tablet Intel Inside da cor Branca. 18. 01 Notebook Sony Vaio cor rosa. 19. 01 Netbokk da Marca Dell da cor preta. 20. 01 HD externo da marca HP. 21. 01 HD da marca Toshiba. 22. 01 Memory Card de 8 megas de um Playstation II, conforme auto de apreensão de ID 1121785289, páginas 3, 5, 16, 17 e 18. após a formatação dos aparelhos eletrônicos, a RESTITUIÇÃO dos referidos bens a DZENIA VALERIA PASCOAL DO CARMO OLIVEIRA.

Ciência ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, no prazo legal.

Publique-se."
31/10/2022 10:32

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 10:35

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 05:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
30/06/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 15:34

Juntada de termo
06/06/2022 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
06/06/2022 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2022 13:11

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 13:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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