06/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003248-80.1999.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003248-80.1999.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros Advogado do(a) APELANTE: KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Advogado do(a) APELANTE: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA5541-A POLO PASSIVO: BENDELARC MACHADO TEIXEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA5541-A Advogado do(a) APELADO: KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTAVIO DE CARVALHO VINAGRE ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA5541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/06/2022 11:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/06/2022 11:36

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
04/04/2022 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
12/01/2022 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/12/2021 07:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/11/2021 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923885 RESPOSTA (AO AGRAVO)
26/11/2021 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
22/11/2021 11:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/11/2021 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923596 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
18/11/2021 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
10/11/2021 13:14

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
28/10/2021 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/10/2021 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/10/2021 17:30

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/10/2021 11:15

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO DECISÃO STJ - ARESP 1581133 PA - POR E-MAIL NO DIA 01/10/2021
22/07/2020 14:46

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL.
24/09/2019 10:29

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
13/09/2019 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
22/08/2019 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/08/2019 08:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/08/2019 07:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - PELO RECORRENTE CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA, QUANTO Á DECISÃO QUE NÃO ADMITIU SEU RECURSO ESPECIAL
09/08/2019 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778833 CONTRA-RAZOES
09/08/2019 07:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778830 RESPOSTA (AO AGRAVO)
07/08/2019 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
29/07/2019 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/07/2019 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746009 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
04/07/2019 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746008 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
04/07/2019 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757585 PETIÇÃO
02/07/2019 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
24/06/2019 10:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/05/2019 10:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/05/2019 10:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/05/2019 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
04/04/2019 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/04/2019 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
11/03/2019 12:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/03/2019 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/03/2019 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/03/2019 10:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/03/2019 10:20

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
05/12/2018 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/12/2018 06:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/11/2018 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4633800 CONTRA-RAZOES
30/11/2018 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4633799 CONTRA-RAZOES
30/11/2018 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4633784 CONTRA-RAZOES
30/11/2018 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/11/2018 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623643 RECURSO EXTRAORDINARIO
23/11/2018 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623642 RECURSO ESPECIAL
23/11/2018 09:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/11/2018 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/11/2018 10:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KATIA VIEIRA DO VALE - CÓPIA
07/11/2018 08:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/11/2018 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018 -
31/10/2018 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/10/2018 10:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KATIA VIEIRA DO VALE - CÓPIA
30/10/2018 14:28

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
26/10/2018 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/10/2018 17:46

PROCESSO REMETIDO
16/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/10/2018 13:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
03/10/2018 15:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
02/10/2018 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2018
25/09/2018 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
14/09/2018 19:13

PROCESSO REMETIDO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG
14/09/2018 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/09/2018 07:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
05/09/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/09/2018 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
05/09/2018 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/09/2018 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/09/2018 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/09/2018 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
31/08/2018 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/08/2018 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/08/2018 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560794 RECURSO ESPECIAL
28/08/2018 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/08/2018 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
17/08/2018 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550521 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/08/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/08/2018 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/08/2018 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521694 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/08/2018 14:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/08/2018 08:38

DOCUMENTO JUNTADO - AR 577,578,579/2018
06/07/2018 08:20

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REF AO OFICIO 681/18
03/07/2018 14:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANDREZA SILVA DIAS
29/06/2018 07:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/06/2018 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018 -
25/06/2018 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/06/2018 13:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KATIA VIEIRA DO VALE - CÓPIA
21/06/2018 12:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800678 para FUAD DA SILVA PEREIRA
21/06/2018 12:06

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800677 para CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO
21/06/2018 11:57

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800679 para MIGUEL BAÍA BRITO
21/06/2018 11:57

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800679 para MIGUEL BAÍA BRITO
21/06/2018 11:42

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800681 para ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES (AR-ACÓRDÃOS)
21/06/2018 11:29

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800680 para ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES
21/06/2018 08:46

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
21/06/2018 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/06/2018 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/06/2018 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/06/2018 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507558 PROCURAÇÃO
13/06/2018 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/06/2018 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/06/2018 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
12/06/2018 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/06/2018 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/06/2018 11:52

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/06/2018 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/06/2018 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
05/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal; deu parcial provimento às apelações de Odinéia Maria Barata Motta, Ocidemar Siqueira Santiago, Raimundo Nonato Cruz Ferreira, Carlos Magno Diniz Costa e Carlos Otáv
25/05/2018 14:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/05/2018 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 198/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
24/05/2018 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/05/2018 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/05/2018 15:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018
18/05/2018 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/05/2018 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/05/2018 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/05/2018 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/05/2018 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/05/2018 18:52

PROCESSO REMETIDO
19/04/2018 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
11/04/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
11/04/2018 14:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
11/04/2018 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/11/2013 16:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2013 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/11/2013 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/11/2013 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247124 PETIÇÃO
20/11/2013 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/11/2013 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
19/11/2013 12:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/11/2013 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/11/2013 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/11/2013 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238632 PETIÇÃO
07/11/2013 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PÁRA JUNTAR PETIÇÃO
07/11/2013 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
06/11/2013 12:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/08/2013 10:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2013 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/08/2013 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/06/2013 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/06/2013 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
17/06/2013 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/06/2013 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/06/2013 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
04/06/2013 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
04/06/2013 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3114440 PETIÇÃO
03/06/2013 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/06/2013 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - P/ JUNTAR PETIÇÃO.
03/06/2013 12:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/05/2013 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
21/05/2013 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
21/05/2013 08:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3096429 SUBSTABELECIMENTO
20/05/2013 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/05/2013 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
22/10/2012 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
17/10/2012 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
17/10/2012 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2968029 PARECER (DO MPF)
16/10/2012 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/10/2012 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/10/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2012

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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