03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004410-66.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HELDER ALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM TERESINA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Cuida-se de Mandado de Segurança pedindo o impetrante a reativação do benefício de auxílio-doença, eis que cessado indevidamente em 11/06/2022, sem haver oportunidade para o protocolo do pedido de prorrogação. [...] Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 1368280280 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Sem custas a complementar.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas finais, se houver.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, de modo que a execução dessas verbas ficará suspensa até que provada a cessação do estado de miserabilidade ou até o advento do lustro prescricional, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.
27/10/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 21:23

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 21:23

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2022 14:49

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:28

Juntada de manifestação
06/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 22:32

Juntada de manifestação
28/09/2022 01:04

Decorrido prazo de .GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM TERESINA em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 08:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/09/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 11:43

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2022 07:17

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2022 07:17

Concedida a gratuidade da justiça a HELDER ALVES - CPF: *77.***.*70-91 (IMPETRANTE)
11/09/2022 07:17

Determinada Requisição de Informações
09/09/2022 08:19

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
08/09/2022 18:08

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2022 17:14

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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