05/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2023 15:40

Juntada de Informação
05/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:44

Juntada de contrarrazões
03/05/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 16:14

Juntada de ato ordinatório
03/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:13

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:07

Juntada de apelação
02/02/2023 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2023.
02/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047824-54.2020.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: LILIADNE ENAMORADO POZO EXECUTADO: REU: SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : JULGO PROCEDENTES os pedidos (CPC, art. 487, I), para determinar que a requerida adote as medidas necessárias para viabilizar a regular inscrição da autora no Chamamento Público regido pelo Edital n. 09/2020, garantindo sua participação, desde que observada a ordem de preferência legal, na forma do art. 13 da lei 12.871/13, e ressalvada à Administração a prerrogativa de examinar o cumprimento dos demais requisitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Condeno a parte ré, em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa (CPC, art. 85, §4º, III), devidamente corrigido segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se.
31/01/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 16:02

Julgado procedente o pedido
24/10/2022 16:55

Conclusos para julgamento
25/08/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.
25/07/2022 17:50

Juntada de manifestação
23/07/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 10:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 23:10

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:41

Juntada de manifestação
23/02/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 14:18

Outras Decisões
04/12/2021 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.
28/11/2021 14:18

Conclusos para decisão
10/11/2021 17:07

Juntada de impugnação
16/10/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 21:52

Juntada de ato ordinatório
21/04/2021 13:16

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:40

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:48

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:07

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 13:08

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:08

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 08:03

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 02:37

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 15:00

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:12

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:55

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:28

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 05:24

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 12/04/2021 23:59.
29/03/2021 14:58

Juntada de contestação
26/03/2021 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 11:47

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 21:01

Conclusos para despacho
02/12/2020 02:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:08

Juntada de emenda à inicial
13/11/2020 05:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 05:17

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 11/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 15:09

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 15:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2020 19:33

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 12:06

Mandado devolvido cumprido
14/10/2020 12:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/10/2020 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 17:50

Expedição de Mandado.
06/10/2020 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2020 16:32

Conclusos para decisão
30/09/2020 13:23

Decorrido prazo de LILIADNE ENAMORADO POZO em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2020 18:35

Juntada de contestação
28/08/2020 00:35

Expedição de Mandado.
28/08/2020 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 14:31

Outras Decisões
26/08/2020 14:00

Conclusos para decisão
26/08/2020 13:59

Restituídos os autos à Secretaria
26/08/2020 13:59

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/08/2020 12:54

Juntada de Certidão
26/08/2020 10:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
26/08/2020 10:06

Juntada de Informação de Prevenção.
26/08/2020 00:04

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2020 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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