07/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal PROCESSO: 0024306-58.2011.4.01.3500 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO BUDAL CABRAL - GO29719, GUSTAVO PADILHA PERES - SP251812, DAGMAR GOMES DE NEIVA - GO17881, CLAUDIO GRANDE JUNIOR - GO19523, TIAGO PEREIRA SANTANA - GO34431 e LILIANE MENDES DE MENEZES - GO22617 POLO PASSIVO:JOAO JOAQUIM FERNANDES (ESPOLIO) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE CRUZ FERNANDES DE SOUZA - GO41011 e NATALIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO - GO37191 DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública proposta pela VALEC ENDENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A em face de JOÃO JOAQUIM FERNANDES (ESPÓLIO) e CATARINA FRANCISCA FERREIRA (ESPÓLIO), representado pelo inventariante PEDRO FERNANDES DE SOUZA, julgada procedente, nos termos da sentença de ID 315405851, págs. 11-20, para: (1.1) fixar o valor da justa indenização na quantia de R$ 305.649,56 (trezentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), atualizável pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal desde 11/2013. (1.2) deferir o levantamento do valor de 80% (oitenta por cento) da justa indenização, após realizadas as devidas atualizações. (1.3) manter em depósito os valores que excederem ao levantamento deferido para facilitar o pagamento das demais parcelas da indenização (CAIXA, ag. 0682, conta 101.008-5, operação 005). (1.4) determinar que, após a quitação de todas as parcelas da indenização, o saldo residual da VALEC, se houver, deverá ser transferido conforme requerido às fls. 484 dos autos físicos ou ID 315405850, págs. 97-98) - (havia depositado R$ 339.762,37 - CAIXA, ag. 0682, conta 101.008-5, operação 005 - fls. 55-56 dos autos físicos ou ID 315405846, págs. 62-64). (1.5) determinar, após o trânsito em julgado, o registro da área efetivamente exproprianda (4,4449 ha) no Cartório do Registro Imobiliário da situação da área exproprianda, alertando o Titular do Cartório para a necessidade de abertura de novas matrículas das áreas expropriandas. 02.

No curso da ação: a) foi deferida a imissão provisória da expropriante, o que foi cumprido; b) o MPF e o ESTADO DE GOIÁS informaram a ausência de interesse e foi determinada a exclusão dos dois entes da lide. 03.

A parte exproprianda (ESPÓLIO) foi intimada sobre a sentença por meio do advogado constante da procuração de fl. 107 dos autos físicos. 04.

Foi proferida sentença integrativa (ID 315405851, págs. 68-71) para esclarecer que o percentual de 80% (oitenta por cento) a ser levantado de imediato pelo expropriados deverá ser calculado sobre o valor incontroverso de R$ 263.979,97 (duzentos de sessenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), devidamente corrigido. 05.

Foi proferida decisão determinando que a transferência da quantia de R$ 238.300,95 (80% do valor incontroverso) para outra conta judicial e a intimação dos herdeiros para dizerem se concordam que o levantamento seja feito pelo inventariante (ID 315405851, págs. 77-80).

O valor foi transferido para a conta judicial 108.120-9, operação 005, da ag. 0682 da CAIXA - ID 315405852, pág. 24. 06.

Foi deferido o levantamento de 10/11 avos do valor de R$ 238.300,95 (80% da parcela incontroversa) em nome do inventariante e foi determinado que a quantia restante (1/11 avos), destinada aos sucessores de MANOEL JOÃO FERNANDES, deveria permanecer em depósito até que os mesmos decidam consensualmente a forma de levantamento (ID 315405852, págs. 33-34).

Posteriormente foi deferido o levantamento do saldo remanescente (1/11 avos - ID 315405852, pág. 105-107).

Os alvarás de levantamento foram expedidos (ID 315405852, págs. 56-61 e 112-113 e 154-155). 07.

O inventariante PEDRO FERNANDES DE SOUZA destituiu os advogados Valdemar Parreira Alves e José Emiliano de Souza e constituiu as advogadas Aline Cruz Fernandes de Souza e Natália Maria de Oliveira Coelho (ID 315405852, págs. 65-67). 08.

Comprovada a desocupação da faixa de domínio, os autos foram remetidos ao TRF1 (ID 315405852, págs. 172-176). 09.

O egrégio TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da VALEC (ID 315405875 ao 315405878). 10.

A ação foi sobrestada até o julgamento definitivo da Reclamação 42767 MC/GO (ID 912222156). 11.

A Reclamação 42767 MC/GO (Rel.

Min.

Dias Toffoli) foi julgada parcialmente procedente para CASSAR O ACÓRDÃO de IDs 315405875 ao 315405878, para que outro seja proferido observando-se os critérios de pagamento fixados nos julgamentos das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 387 e n. 275 (ID 912222166). 12.

Foi proferida nova decisão pelo TRF1 nos seguintes termos (IDs 912222170 ao 912222173): CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

VALEC.

FERROVIA NORTE-SUL.

JUSTA INDENIZAÇÃO.

PREVALÊNCIA DO LAUDO JUDICIAL.

JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS.

PAGAMENTO POR PRECATÓRIO.

POSSIBILIDADE.

HONORÁRIOS.

PARCIAL PROVIMENTO. 1.

Na desapropriação, o princípio básico que deve nortear o juiz na fixação da indenização é o alcance do justo preço do bem expropriado, corolário do direito de propriedade (art. 5º, inciso XXIV). 2.

A jurisprudência tem legitimado os valores obtidos pelo vistor oficial, quando realizado com base em metodologia normalmente aceita e por entender que os trabalhos do perito gozam da presunção de legitimidade, em razão de encontrar-se equidistante dos interesses das partes.

Precedentes desta Corte. 3.

Os juros moratórios se destinam a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão de mérito, sendo devidos à razão de 6% ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. 4.

Os juros compensatórios são devidos, pois em razão da construção da ferrovia norte-sul a propriedade dos expropriados sofreu prejuízos advindos do seccionamento do imóvel.

O STF, na sessão plenária de 17/05/2018, deu parcial provimento à ADI 2332/DF, para reconhecer a constitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/41, bem como do percentual de juros compensatórios de 6% ao ano. 5.

O Decreto-lei 3.665/41 estabelece no §1º de seu art. 27 que os honorários serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença do preço fixado na sentença e o valor porventura ofertado a menor pela expropriante. 6.

Reconhecida a sujeição da VALEC ao regime de precatórios em conformidade com a ADPF 387 e a decisão da Reclamação RCL 42767 MC/GO (Rel.

Min.

Edson Fachin). 7.

PARCIAL PROVIMENTO da apelação da expropriante e da remessa oficial para determinar a incidência dos juros moratórios a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, fixar os juros compensatórios em 6% ao ano e os honorários de advogado no valor de R$2.083,45, a ser devidamente atualizado. (destaquei) 13.

O acórdão transitou em julgado em 03/02/2022 (ID 912222185). 14.

Partes intimadas. 15.

A VALEC informou que não há pleitos a formular (ID 1528255405). 16.

Foi juntado o substabelecimento de ID 178015077. 17.

Ausentes requerimentos da parte autora.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 04.

Há depósito judicial nos autos (CAIXA, ag. 0682, conta 101.008-5, operação 005) e a parte requerida/expropriada ainda não levantou/executou as parcelas adiante discriminadas: (4.1) a diferença entre o valor incontroverso já levantado (80% do valor incontroverso foi levantado) e o valor total da indenização fixado no acórdão de ID's 912222170 ao 912222173; (4.2) honorários de advogado fixados no acórdão do TRF1 (ID's 912222170 ao 912222173). 05.

Consta no cadastro dos autos que a advogada da parte requerida Aline Cruz Fernandes de Souza encontra-se licenciada e consta no ID 178015077 que a advogada Natália Maria de Oliveira Coelho substabeleceu seus poderes sem reservas para a advogada Grazielle Fernandes de Souza Araújo. 06.

Não consta nos autos substabelecimento da advogada licenciada Aline Cruz Fernandes de Souza para outros advogados. 07.

A última manifestação da parte requerida nos autos ocorreu no dia 05/09/2016, com assinatura da advogada Aline Cruz Fernandes de Souza. 08.

Diante do exposto, determino a intimação da advogada Grazielle Fernandes de Souza Araújo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procuração assinada por todos os sucessores do espólio de JOAO JOAQUIM FERNANDES e CATHARINA FRANCISCA FERNANDES indicados na "Escritura Pública de Inventário, Partilha e Adjudicação, com Cessão de Direitos Hereditários" de ID 315405852, págs. 89-98 (1-ANA CATARINA DO AMARAL, 2-GABRIEL FERNANDES DE SOUZA, 3-JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA, 4-PEDRO FERNANDES DE SOUZA, 5-AMADEUS FERNANDES DE SOUZA, 6-APARECIDA CATARINA DE SOUZA; 7-LÚCIO FERNANDES DE SOUZA, 8-BENEDITA CATARINA DE SOUZA OLIVEIRA, 9-MARIA CATARINA DE SOUZA, 10-NELMA LUCILA MARQUES, 11-SIMONE MARQUES FERNANDES, 12-LUCIMAR MARQUES FERNANDES FERRER, 13-SUELMA MARQUES FERNANDES, 14-DONIZETE BENTO FERNANDES, 15-OSNY BENTO FERNANDES, 16-CELY BENTO FERNANDES, 17-ORLENY BENTO FERNANDES VIEIRA, 18-SIDNEY BENTO FERNANDES, 19-FERNANDO FREITAS FERNANDES, 20-TATIANE FREITAS FERNANDES SIQUEIRA DA COSTA e 21-THAIS FREITAS FERANDES DE MELO), em que conste expressamente autorização para representá-los no presente processo.. 09.

Determino a intimação pessoal da advogada Aline Cruz Fernandes de Souza e do inventariante PEDRO FERNANDES DE SOUZA para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que, se for o caso, apresentem procuração atualizada assinada por todos os sucessores do espólio de JOAO JOAQUIM FERNANDES e CATHARINA FRANCISCA FERNANDES indicados na "Escritura Pública de Inventário, Partilha e Adjudicação, com Cesão de Direitos Hereditários" de ID 315405852 em que conste expressamente autorização para representá-los no presente processo. 10.

A parte requerida deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a que faz jus (artigo 5241 do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial2. 11.

Apresentadas as procurações solicitadas no item 08 (ou juntadas procurações constituindo novos advogados), requerida a execução e apresentado o aludido demonstrativo: (11.1) considerando que à VALEC são garantidos os benefícios dos sistema constitucional de pagamento via precatórios (acórdão de ID 912222170), altere-se a classe processual para a classe 12078 (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), invertendo-se os polos; (11.2) intime-se o(a) devedor(a) VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, via sistema PJe, na pessoa do(s) seu(s) Advogado(s), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 12.

Na hipótese de se alegar na impugnação a ocorrência de excesso de execução, cumprirá à parte executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535, § 2°, do CPC). 13.

Apresentada impugnação, intime-se o(a) impugnado(a), parte credora nesta fase de cumprimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. 14.

Após o decurso dos prazos acima fixados, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 15.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 15.1.

INTIMAR as partes sobre o teor deste despacho; 15.2.

EXPEDIR OFÍCIO ao Cartório do Registro Imobiliário da situação da área expropriada (ID 315405846, pág. 34) para que seja feito o registro da área efetivamente expropriada (4,4449 ha), alertando o Titular do Cartório para a necessidade de abertura de novas matrículas das áreas expropriadas; 15.3. na hipótese de a parte credora/requerida não apresentar novas procurações e/ou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, CONCLUIR este processo; 15.4. apresentadas novas procurações, requerida a execução e apresentado o aludido demonstrativo, CUMPRIR a determinação contida no item 11; 15.5. apresentada impugnação, CUMPRIR a determinação contida no item 13; 15.6. após o decurso dos prazos acima fixados, CONCLUIR este processo.

Goiânia (GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara 1 Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2 Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida;
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA PROCESSO: 0024306-58.2011.4.01.3500 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: JOAO JOAQUIM FERNANDES (ESPOLIO), GABRIEL FERNANDES DE SOUZA, CATHARINA FRANCISCA FERNANDES (ESPOLIO), DONIZETE BENTO FERNANDES INVENTARIANTE: PEDRO FERNANDES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme a Portaria 01/2022 - 9ª Vara/GO, os presentes autos encontram-se com vista a(o,a,s) PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da presente ação.

Goiânia, 07/02/2023. (Assinatura Eletrônica) SERVIDOR(A) DA 9ª VARA/GO
02/08/2022 01:56

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:55

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 20:08

Juntada de manifestação
04/07/2022 14:20

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:49

Conclusos para despacho
11/02/2022 19:38

Juntada de ato ordinatório
03/02/2022 11:08

Recebidos os autos
03/02/2022 11:08

Juntada de petição inicial
06/10/2020 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) de 9ª Vara Federal Cível da SJGO para Tribunal
06/10/2020 19:01

Juntada de Certidão
06/10/2020 18:55

Juntada de Informação.
05/10/2020 01:04

Proferida decisão interlocutória
24/09/2020 18:11

Conclusos para decisão
24/09/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 15:33

Recebidos os autos
02/09/2020 22:32

Juntada de manifestação
27/08/2020 14:10

Juntada de Petição (outras)
09/05/2020 16:01

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 10:52

Juntada de manifestação
25/01/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/11/2016 19:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME ORDENADO NO DESPACHO DE FL. 789 (PARTE FINAL)
08/11/2016 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/10/2016
26/10/2016 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2016 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOTOCÓPIA DA PETIÇÃO INCIAL E DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 26359-36.2016.4.01.3500
20/10/2016 14:21

REMESSA ORDENADA: TRF
20/10/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 CINCO DIAS
20/10/2016 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2016 18:21

Conclusos para despacho
22/09/2016 11:16

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
06/09/2016 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLS
31/08/2016 07:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 31/08/2016
29/08/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/08/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5 DIAS- MANIFESTAREM-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
26/08/2016 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2016 17:30

Conclusos para decisão
17/08/2016 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2016 13:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/07/2016 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/07/2016
06/07/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2016 16:12

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRARRAZÕES
30/06/2016 16:11

RECURSO RECEBIDO - DEVOLUTIVO
29/06/2016 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO A APELAÇÃO DA VALEC ...EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.
27/06/2016 15:39

Conclusos para despacho
24/06/2016 14:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 72/2016-PEDRO FERNANDES DE SOUZA, NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MANOEL JOÃO FERNANDES E REPRESENTANTE DOS HERDEIROS (DONIZETE BENTO FERNANDES E OUTROS).
22/06/2016 18:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA 72/2016 - INVENTARIANTE PEDRO FERNANDES DE SOUZA
22/06/2016 18:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
22/06/2016 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECISÃO DE FLS.745-746 (LEVANTAMENTO DE VALORES)
14/04/2016 07:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/04/2016
12/04/2016 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2016 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/04/2016 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada
04/04/2016 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/04/2016 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2016 12:31

Conclusos para decisão
10/02/2016 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05/02/2016
03/02/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/01/2016 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/01/2016 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INVENTARIANTE PEDRO FERNANDES DE SOUZA
11/01/2016 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2016 14:51

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Alvarás nºs 70 e 71/2015
22/10/2015 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/10/2015
20/10/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2015 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2015 13:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - expedido em 15/09/2015
23/09/2015 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA DO DESPACHO 15/09/2015
11/09/2015 11:16

Conclusos para despacho
11/09/2015 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VALEC
26/08/2015 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU
25/08/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 25/08/2015
21/08/2015 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/08/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2015 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR INCONTROVERSO INDENIZAÇÃO
20/08/2015 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO, EM PARTE, PEDIDO LEVANTAMENTO INDENIZAÇÃO
13/08/2015 16:31

Conclusos para decisão
30/07/2015 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXPROPRIADA
22/06/2015 07:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 22/06/2015
18/06/2015 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA ESCLARECIMENTOS, PRAZO 10 DIAS
18/06/2015 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO LEVANTAMENTO HERDEIROS MANOEL JOÃO FERNANDES - SUSPENSOS LEVANTAMENTOS
12/06/2015 12:24

Conclusos para decisão
11/06/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CEF
03/06/2015 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPROPRIANDA
01/06/2015 17:44

OFICIO EXPEDIDO
28/05/2015 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CAIXA
27/05/2015 14:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - VALEC
19/05/2015 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/05/2015 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 19/05/2015
18/05/2015 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2015 08:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 078/2015
15/05/2015 08:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2015 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA EM 11/05/2015
14/05/2015 15:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ISSO POSTO, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA PARTE FINAL DO ITEM 1 DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL. 540 E ÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA INTEGRATIVA DE FL. 581, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO
08/05/2015 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/05/2015 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA NOS AUTOS EM 07/05/2015- DR.VALDEMAR PARREIRA ALVES, PARTE EXPROPRIADA
07/05/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 073/2015
07/05/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA NOS AUTOS EM 07/05/2015- DR.VALDEMAR PARREIRA ALVES, PARTE EXPROPRIADA
07/05/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/05/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/05/2015 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
23/04/2015 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2015 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPOLIO DE JOÃO JOAQUIM FERNANDES
17/04/2015 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/04/2015 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 10/04/2015
08/04/2015 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 054/2015
08/04/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/04/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/04/2015 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2015 10:44

Conclusos para decisão
24/03/2015 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - expropriandos
19/03/2015 17:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - VALEC
17/03/2015 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 17/03/2015, NA IMPRENSA OFICIAL
13/03/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 043/2015
06/03/2015 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/03/2015 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/10/2014 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/10/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02/10/2014, NA IMPRENSA NACIONAL
30/09/2014 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 175/2014
30/09/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/09/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/09/2014 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2014 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU
11/09/2014 18:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
11/09/2014 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALEC
03/09/2014 15:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA N. 7/2014 - HONORARIOS DO PERITO
28/08/2014 14:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - CONFORME DATAS DISCIPLINAS EM AUDIÊNCIA
28/08/2014 14:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/08/2014 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALEC
05/08/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS E PERITO(DR. SÉRGIO DE CAMARGO ROMERO)
30/07/2014 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2014 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR MARIO AUGUSTO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
16/07/2014 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2014 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/07/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE GOIAS E PERITO SERGIO DE CAMARGO ROMERO
11/07/2014 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2014 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/07/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 118/2014
07/07/2014 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2014 18:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/07/2014 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO, POR ORA, PEDIDO LEVANTAMENTO INDENIZAÇÃO
09/06/2014 12:44

Conclusos para decisão
09/06/2014 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXPROPRIADOS
06/06/2014 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALEC
02/06/2014 07:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02/06/2014, NA IMPRENSA NACIONAL
29/05/2014 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 093/2014
29/05/2014 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/05/2014 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO
29/05/2014 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2014 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO
14/05/2014 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014 14:13

CARGA: RETIRADOS PERITO - 3 VOLS
08/04/2014 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
07/04/2014 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2014 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPDOS
04/04/2014 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLS
28/03/2014 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
13/03/2014 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/03/2014, NA IMPRENSA NACIONAL
10/03/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 041/2014
07/03/2014 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2014 16:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO DR. SERGIO DE CAMARGO ROMERO
28/02/2014 19:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 7/2014, FORMULÁRIO 0718582, AO DR. SERGIO CARMARGO ROMERO (PERITO)
20/01/2014 09:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - verba honoraria
20/01/2014 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - sobre laudo pericial
20/01/2014 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2014 14:27

Conclusos para despacho
10/01/2014 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - perito
10/01/2014 14:27

PERICIA LAUDO APRESENTADO
19/12/2013 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013 11:13

CARGA: RETIRADOS PERITO - 45 DIAS- 2 VOLS
21/10/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/10/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/10/2013 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2013 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO
08/10/2013 15:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 98/2013- DR. SÉRGIO DE CAMARGO ROMERO- PERITO
01/10/2013 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 98/2013, FORMULÁRIO 0718535, AO DR. SERGIO CARMARGO ROMERO (PERITO).
13/09/2013 13:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (ITEM 8 DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 245-246)
30/08/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE GOIAS
27/08/2013 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS
12/08/2013 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE GOIAS
08/07/2013 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE GOIÁS
08/07/2013 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE GOIÁS
03/07/2013 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2013 12:49

HONORARIOS DEPOSITADOS - periciais (pela valec)
28/06/2013 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
12/06/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA JUNTADA DOCUMENTOS
12/06/2013 17:49

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 45 DIAS
12/06/2013 17:49

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 19.500,00
12/06/2013 17:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEFERIDOS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS
12/06/2013 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SÉRGIO DE CAMARGO ROMERO, PERITO (A) JUDICIAL AGRÔNOMO, DO INTEIRO TEOR DO(A) DECISÃO DE FL. 223
07/06/2013 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO DE FL 223, INFORMEI VIA TELEFONE, NESTA DATA, AO DR. SÉRGIO DE CAMARGO ROMERO- PERITO, ACERCA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2013 ÀS 14H30MIN
06/06/2013 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
05/06/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
05/06/2013 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) GABRIEL FERNANDES DE SOUZA
04/06/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS E PEDRO FERNANDES DE SOUZA
04/06/2013 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2013 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENTE
16/05/2013 08:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
16/05/2013 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/05/2013, NA IMPRENSA NACIONAL
14/05/2013 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 083/2013
14/05/2013 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2013 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/05/2013 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - dr. dagmar gomes neiva (oab-go 17881) (advogado da VALEC)
13/05/2013 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/05/2013 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - estado de goiás; pedro fernandes de souza e gabriel fernandes de souza.
13/05/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO DR. VALDEMAR PARREIRA ALVES (OAB-GO 5406) DA DECISÃO DE FL. 224
10/05/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2013 17:42

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
10/05/2013 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2013 17:42

Conclusos para decisão
01/03/2013 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
22/02/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2013 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reqdo
18/02/2013 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/02/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/02/2013 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2013 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/02/2013 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2013 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2013 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO ESTADO DE GOIÁS
24/01/2013 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXPROPRIADO
18/12/2012 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - IMISSÃO PROVISÓRIA
18/12/2012 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/12/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS
29/11/2012 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - SÉRGIO DE CAMARGO ROMERO
29/11/2012 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) VALEC
27/11/2012 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
21/11/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE GOIÁS
20/11/2012 07:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/11/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
16/11/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE GOIÁS
16/11/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 207/2012
16/11/2012 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2012 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/11/2012 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2012 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/11/2012 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2012 13:02

Conclusos para despacho
07/11/2012 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07/11/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
05/11/2012 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 199/2012
05/11/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ...DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 69...
05/11/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 5 DIAS - INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS...
05/11/2012 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.
08/10/2012 11:24

Conclusos para decisão
27/09/2012 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIANDO
20/09/2012 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 20/09/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
18/09/2012 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 171/2012
13/09/2012 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/09/2012 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS (SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA)
12/09/2012 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2012 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIANDOS
11/09/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/09/2012 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2012 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/09/2012 18:40

TELEX / FAX EXPEDIDO - ADVOGADO DOS AUTORES
03/09/2012 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2012 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2012 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVOGADOS DOS EXPROPRIANDOS
03/09/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA MANIFESTAÇÃO DESCUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL, PRAZO 48 HORAS
03/09/2012 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2012 15:14

Conclusos para decisão
30/08/2012 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
30/08/2012 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/08/2012 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE NERÓPOLIS/GO (AVERBAÇÃO E INFORMAÇÃO )
28/08/2012 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 28/08/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
24/08/2012 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 156/2012
22/08/2012 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2012 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/08/2012 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO REGISTROS PROCESSUAIS
22/08/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA APRESENTAÇÃO QUESITOS E INDICAÇÃO ASSSISTENTES TÉCNICOS
22/08/2012 14:22

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. SÉRGIO DE CAMARGO ROMERO
22/08/2012 14:22

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2012 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO, POR ORA, LEVANTAMENTO PARCIAL INDENIZAÇÃO
15/08/2012 17:58

Conclusos para decisão
10/08/2012 11:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESPÓLIO DE JOÃO JOAQUIM FERNANDES(ESPÓLIO) E CATARINA FRANCISCA FERREIRA(ESPÓLIO)
24/07/2012 13:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 367/2012- COMARCA DE NERÓPOLIS/GO
05/06/2012 11:01

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 367/2012 - COMARCA DE NEROPOLIS/GO
05/06/2012 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2012 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2012 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/04/2012 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/04/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
12/04/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 64/2012
11/04/2012 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2012 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias (cumprimento das diligencias remanescentes)
11/04/2012 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012 15:16

Conclusos para despacho
30/03/2012 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE GOIÁS
26/03/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS
13/03/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE GOIÁS
13/03/2012 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) VALEC
13/03/2012 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
02/02/2012 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE GOIÁS
02/02/2012 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/02/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
30/01/2012 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 16/2012
30/01/2012 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2012 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - prazo 15 para o Estado de Goiás esclarecer seu interesse processual na ação e eventual destaque válido do imóvel expropriante do domínio público
30/01/2012 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo 15 dias para cumprir as determinações remanescentes à fl. 66, item "4", bem como para manifestar sobre a carta precatória devolvida, a fim de que requeira o que for de seu interesse
27/01/2012 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012 16:56

Conclusos para despacho
26/01/2012 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
20/01/2012 18:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/01/2012 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE NERÓPOLIS
20/01/2012 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE GOIÁS
29/11/2011 08:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 29/11/2011, NA IMPRENSA NACIONAL
25/11/2011 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 201/2011
23/11/2011 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/11/2011 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
17/11/2011 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2011 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 69 AO DR. EDIS MERENCIANO RODRIGUES, PROCURADOR DA PARTE AUTORA
25/08/2011 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE NEROPOLIS/GO- IMISSÃO E DESOCUPAÇÃO
23/08/2011 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/08/2011 15:50

POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA - PRAZO 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO
23/08/2011 15:48

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
10/08/2011 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) VALEC
10/08/2011 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
10/08/2011 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09/08/2011
27/07/2011 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2011 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2011 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
18/07/2011 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS
18/07/2011 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALEC
18/07/2011 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALEC
12/07/2011 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO PUBLICADO NA IMPRENSA NACIONAL EM 12/07/2011
12/07/2011 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12/07/2011, NA IMPRENSA NACIONAL
07/07/2011 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ENTREGA DAS CARTAS PRECATORIAS DE FLS. 41-42 E DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FL. 43 AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA DR. EDIS MERENCIANO RODRIGUES OAB/GO 5674.
07/07/2011 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 115/2011
06/07/2011 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª) EDITAL AFIXADO
05/07/2011 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO E AFIXADO
05/07/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO
04/07/2011 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/07/2011 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2011 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2011 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALEC E ESTADO DE GOIAS
04/07/2011 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/07/2011 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) AVERBACAO E INFORMACAO DO CRI DE NOVA VENEZA/GO - COMARCA DE NEROPOLIS/GO
04/07/2011 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO E INTIMACAO DE JOAO JOAQUIM FERNANDES (ESPOLIO) E CATARINA FRANCISCA FERREIRA (ESPÓLIO) NA PESSOA DE GABRIEL FERNANDES DE SOUZA - COMARCA DE NEROPOLIS/GO
01/07/2011 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/07/2011 18:32

CitaçãoORDENADA
01/07/2011 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE GOIÁS, PARA ESCLARECER DESTAQUE VÁLIDO ÁREA EXPROPRIANDA DOMÍNIO PÚBLICO
01/07/2011 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CONHECIMENTO TERCEIROS INTERESSADOS
01/07/2011 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
01/07/2011 18:29

POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA
01/07/2011 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2011 13:59

Conclusos para decisão
30/06/2011 13:58

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
30/06/2011 13:58

INICIAL AUTUADA
28/06/2011 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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