TRF1 - 0000063-42.2019.4.01.3606
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 0000063-42.2019.4.01.3606 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte executada para pagamento das custas judiciais finais, à razão de 1% do valor da causa atualizado.
Prazo de quinze dias.
LEI Nº 9.289, DE 4 DE JULHO DE 1996 (Art. 16.
Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União). https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas JUÍNA, 28 de abril de 2023.
JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA Servidor -
10/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.
Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000063-42.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MADEIREIRA RIO NORTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA MONTEIRO FAITA - MS24306 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução, com julgamento de mérito, pela satisfação da obrigação.
Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...) Custas pela parte executada.
Rotina pela secretaria.
Condeno a parte executada em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança." -
17/10/2022 17:57
Conclusos para decisão
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23/09/2022 16:03
Juntada de Certidão
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22/09/2022 16:48
Juntada de petição intercorrente
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17/09/2022 11:49
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 15:44
Juntada de manifestação
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13/09/2022 15:53
Juntada de Certidão
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29/08/2022 14:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/05/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado
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28/04/2022 14:22
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2022 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2022 11:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/01/2022 23:59.
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22/11/2021 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 11:53
Juntada de informação
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19/11/2021 16:30
Juntada de Certidão
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04/11/2021 18:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/11/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 18:03
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
04/11/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado
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09/06/2021 11:31
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 19:50
Conclusos para despacho
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31/05/2021 19:50
Juntada de Certidão
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03/05/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2020 18:58
Juntada de informação
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29/10/2020 19:59
Expedição de Carta precatória.
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15/10/2020 16:29
Expedição de Carta precatória.
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16/07/2020 17:11
Proferida decisão interlocutória
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15/04/2020 11:51
Conclusos para decisão
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30/03/2020 02:26
Juntada de Petição intercorrente
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18/03/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2020 15:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/03/2020 15:59
Juntada de volume
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13/03/2020 15:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/02/2020 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RESPOSTA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - BACENJUD
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27/01/2020 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AG RESP BACENJUD
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04/12/2019 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO ORACLE
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21/10/2019 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
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26/08/2019 14:12
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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14/08/2019 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/06/2019 08:22
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR NEGATIVO
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07/06/2019 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO
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16/04/2019 18:40
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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01/03/2019 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/02/2019 11:24
Conclusos para despacho
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17/01/2019 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2019 14:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/01/2019 14:41
INICIAL AUTUADA
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16/01/2019 12:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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