TRF1 - 0016634-89.2013.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE BETHOVEM BASTOS PALHETA

CPF *54.***.*50-29

Advogados

FRANCISCO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIOR

OAB: 16517/PA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DO IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016634-89.2013.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOSE BETHOVEM BASTOS PALHETA Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIOR - PA16517-B IMPETRADO: CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DO IBAMA e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Considerando que nada foi requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2.

    Intimem-se.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Processo n. 0016634-89.2013.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 003/2017, dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos, para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém/PA, data da assinatura.

    Kelly Mauren Secretaria da 9ª Vara

  • 28/04/2021 23:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/07/2014 11:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO DO IBAMA.

  • 25/07/2014 11:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/07/2014 11:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A IMPETRANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO IBAMA.

  • 23/07/2014 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF, CIENTIFICANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

  • 13/05/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO E-DJF1 Nº 89, EM 13.05.14

  • 08/05/2014 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 18/03/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 330655 - IBAMA

  • 10/03/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 10/03/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 20, EM 29.01.14

  • 28/01/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 28/01/2014 13:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/01/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 19/12/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 323998 - SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA

  • 13/12/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 323998 - IBAMA

  • 04/12/2013 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 116/2013-Gabju/9ª Vara - encaminhado por Malote Digital.

  • 04/12/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 323998 - IMPETRADO E N. 323999 - IBAMA

  • 04/12/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2013 13:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/2013 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2013 11:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/11/2013 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2013 15:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/10/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 207, EM 24.10.13

  • 21/10/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 21/10/2013 12:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/10/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 313523 - IBAMA

  • 03/10/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 317911 - AUTORIDADE COATORA E Nº 317910 - IBAMA

  • 23/09/2013 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 19/09/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA(N.317910) E AUTORIDADE COATORA(N. 317911).

  • 19/09/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/09/2013 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 166, EM 28.08.13

  • 04/09/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE COATORA - N. 313522-2013.

  • 02/09/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORIDADE COATORA - N. 313522-2013 E IBAMA - N. 313523-2013.

  • 22/08/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 22/08/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE COATORA(N. 313522) E IBAMA(N. 313523)

  • 12/08/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2013 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA

  • 01/08/2013 18:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2013 18:06

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 30/07/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 15:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/07/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE COATORA - Nº 310487/2013

  • 02/07/2013 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 18:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 309120-2013-AUTORIDADE COATORA

  • 18/06/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA - N. 309121-2013

  • 17/06/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NS 309121(IBAMA) E 309120(AUTORIDADE COATORA).

  • 10/06/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2013 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 18:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2013 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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