TRF1 - 0002955-85.2009.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2022 19:12
Juntada de Certidão
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20/04/2022 19:12
Arquivado Definitivamente
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20/04/2022 18:48
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2022 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 18:03
Juntada de Certidão
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18/04/2022 17:55
Juntada de Certidão
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06/04/2022 14:09
Juntada de Certidão
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04/04/2022 16:00
Juntada de Certidão
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04/04/2022 12:41
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 16:27
Conclusos para decisão
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19/01/2022 16:23
Juntada de Certidão
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02/12/2021 20:00
Juntada de Certidão
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27/10/2021 01:42
Decorrido prazo de EDSON CARVALHO GUIMARAES em 26/10/2021 23:59.
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21/10/2021 18:13
Juntada de petição intercorrente
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20/10/2021 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2021 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2021 22:21
Juntada de Certidão
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20/09/2021 08:53
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 19:38
Conclusos para despacho
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12/03/2021 05:16
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 04:09
Decorrido prazo de SOFIA EUZELIA BRUNO em 11/03/2021 23:59.
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11/03/2021 03:04
Decorrido prazo de EDSON CARVALHO GUIMARAES em 10/03/2021 23:59.
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04/03/2021 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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04/03/2021 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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04/03/2021 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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04/03/2021 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0002955-85.2009.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: EDSON CARVALHO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CÁCERES, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/02/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 18:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2021 18:52
Juntada de volume
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01/12/2020 13:00
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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01/12/2020 13:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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01/12/2020 13:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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01/12/2020 13:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/02/2020 13:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/02/2020 13:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/01/2020 15:45
OFICIO EXPEDIDO - 42/2020
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29/10/2019 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1- OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O SALDO ATUALIZADO DAS CONTAS 523-3 E 482-2 (VIDE FLS. 600/602). 2- COM A RESPOSTA, CUMPRA-SE NOS TERMOS DETERMINADOS NO ITEM 1 DE FL. 630. 3
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14/08/2019 14:18
Conclusos para decisão
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11/07/2019 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2019 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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04/07/2019 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/07/2019 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/06/2019 17:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/05/2019 14:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 784/2019
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24/05/2019 14:26
OFICIO EXPEDIDO
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31/01/2019 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/01/2019 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2019 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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16/01/2019 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/01/2019 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/01/2019 17:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/12/2018 13:49
OFICIO EXPEDIDO - OF. 1456/2018 - ENCAMINHA GRU À CEF
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03/08/2018 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 41 e 396 do CPP RECEBO A DENÚNCIA em relação à GIRLENE ROSA OLIVEIRA DELUQUE, em todos os seus termos. Diante do exposto, determino o arquivamento desta noticia de fato em relação à Carl
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07/06/2018 16:21
Conclusos para decisão
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27/02/2018 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/02/2018 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2018 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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19/02/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/01/2018 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Vista ao MPF para ciência e manifestação acerca das informações de fls. 620/623. 2- À conclusão para destinação dos valores ao Tesouro Nacional (fls. 601 e 623).
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10/08/2017 14:35
Conclusos para decisão
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26/07/2017 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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18/07/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/06/2017 19:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/05/2017 15:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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17/05/2017 13:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2017 13:55
OFICIO EXPEDIDO
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17/03/2017 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2017 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O POSTULADO NO ITEM B DE FL. 606-V. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO NO REFERIDO ITEM. APÓS, À CONCLUSÃO PARA DESTINAÇÃO DOS VALORES REFERIDOS NO ITEM A DE FL. 606.DEFIRO O POSTULADO NO ITEM B DE FL. 6
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13/03/2017 15:02
Conclusos para decisão
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27/01/2017 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certifico e dou fé que não foi possível cumprir o item 'b' da manifestação de fl. 606-verso, conforme determinado na decisão de fl. 608, porque não foi informado em que processo foi proferida a decisão cuja
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13/09/2016 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. 610, procedi buscas nestes autos e não logrei êxito em encontrar a decisão judicial que determinou o emprego do numerário depositado na conta judicial
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22/06/2016 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 608.
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22/06/2016 16:46
Conclusos para despacho
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02/03/2016 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2016 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O POSTULADO NO ITEM "B" DE FL. 606-V. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO NO REFERIDO ITEM.
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10/11/2015 13:13
Conclusos para despacho
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14/09/2015 18:45
PARECER MPF: APRESENTADO - Quota ministerial
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24/06/2015 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2015 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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15/05/2015 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/05/2015 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2015 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFETE-SE O MPF ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 600/602.
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10/04/2015 15:43
Conclusos para despacho
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07/04/2015 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/03/2015 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2015 10:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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09/03/2015 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/03/2015 18:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/02/2015 13:19
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 082/2015 - SEXEC PARA CEF
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05/12/2014 18:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/12/2014 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2014 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO:OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO SALDO ATUALIZADO DA CONTA 523-3 E 482-2. CONSIGNO A NECESSIDADE DE INSTRUIR O EXPEDIENTE COM CÓPIA DAS FLS. 169 E 151.CIENTIFIQUE-SE O MPF.AP
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08/08/2014 17:16
Conclusos para despacho
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04/08/2014 14:54
PARECER MPF: APRESENTADO
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26/06/2014 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2014 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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16/06/2014 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/06/2014 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 0304/2014/AG. CACERES/MT
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16/06/2014 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1662/2014-IPL 0033/2009-4- DPF/CAE/MT
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30/05/2014 15:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 582/583
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29/05/2014 16:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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28/05/2014 16:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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03/04/2014 16:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
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03/04/2014 16:05
OFICIO EXPEDIDO
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17/02/2014 11:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/02/2014 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2014 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: 1- OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS SALDOS DE TODAS AS CONTAS JUDICIAIS, VINCULADAS AOS PRESENTES AUTOS, QUE CONTENHAM RELAÇÃO COM O LEILÃO JUDICIAL DOS AGROTÓXI
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23/01/2014 17:03
Conclusos para despacho
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12/11/2013 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2013 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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17/10/2013 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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17/10/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/10/2013 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2013 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA. OBSERVE O JUÍZO A NECESSIDADE DE PROMOVER O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, EVITANDO-SE A PARALISAÇÃO DO FEITO.
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16/10/2013 10:16
Conclusos para despacho
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09/10/2013 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 710/2013 SMAS
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09/10/2013 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2013 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS AO MPF, PARA MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS.
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24/07/2013 11:30
Conclusos para despacho
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15/07/2013 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2013 11:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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10/07/2013 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/07/2013 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE FLS. 516/518
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10/07/2013 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO MPF DE FL. 515
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05/04/2013 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2013 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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26/03/2013 19:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/03/2013 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO E DOU FÉ, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.465, QUE SOMENTE NESTA DATA PROCEDO À JUNTADA, DOS DOCUMENTOS (FLS. 493/513) REFERENTES AOS AUTOS Nº 2009.36.01.003488-0 COMO SOLICITADO PELO
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26/03/2013 19:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/03/2013 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.465, QUE NESTA DATA PROCEDI À JUNTADA DO LAUDO DE EXAME AGROTÓXICO REFERENTE AOS AUTOS DE Nº. 2009.36.01.004199-1 FLS. 467/480, JUNTADA DE DOCUMENTOS APRESENTA
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12/03/2013 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/01/2013 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/01/2013 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O QUANTO REQUERIDO PELO MPF ÀS FLS. 463
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05/11/2012 14:19
Conclusos para despacho
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24/10/2012 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2012 16:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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15/10/2012 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/10/2012 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2012 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF
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26/07/2012 13:33
Conclusos para decisão
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18/07/2012 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 026/OF-HSL/GE-2012, FL. 456/460
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06/07/2012 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº524/12-SMAS PROTOCOLO:2668 FLS.453/455
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06/07/2012 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO Nº524/12-SMAS PROTOCOLO:2668 FLS.453/455
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13/06/2012 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CONSTATAÇÃO Nº212/2012-SEXEC FLS.448/450
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13/06/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº207/2012-SEXEC FLS.447
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12/06/2012 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº001/2012 PROTOCOLO:1382 FLS.412/445
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12/06/2012 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO Nº001/2012 PROTOCOLO:1382 FLS.412/445
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30/05/2012 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº203 E 211/2012-SEXEC FLS.408/409
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24/05/2012 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº204,205,206,208,209,210/2012-SEXEC FLS.396/406
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24/05/2012 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº07/12/PTPAF/CACERES/ANVISA/MT FLS.377/394
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24/05/2012 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO Nº07/12/PTPAF/CACERES/ANVISA/MT FLS.377/394
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24/05/2012 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº042/2012- O BOM SAMARITANO PROTOCOLO:115 FLS.373/376
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24/05/2012 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO Nº042/2012- O BOM SAMARITANO PROTOCOLO:115 FLS.373/376
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15/05/2012 13:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº563,564/2012-SEXEC FLS.370/371
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11/05/2012 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desarquivem-se os autos nº 2009.36.01.005165-0 a fim de possibilitar o cumprimento da cota ministerial de fl. 320/322.
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11/05/2012 11:29
Conclusos para despacho
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11/05/2012 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO: Certifico que, através de consulta processual pelo Sistema Oracle, o veículo F4000, cor prata, placa KAD-0903 teve seu uso autorizado nos autos de nº 2009.36.01.000788-2, conforme decisão
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11/05/2012 11:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/05/2012 11:22
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 564/2012 - ANVISA
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11/05/2012 11:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/05/2012 11:22
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 563/2012 - ENVIADO À DPF
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11/05/2012 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO: Certifico que trasladei para estes autos cópias das prestações de contas apresentadas pelas instituições beneficiadas nos autos nº 2009.36.01.003488-0, bem como as manifestações ofertadas
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11/05/2012 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) MANDADO DE CONSTATAÇÃO 212/2012 - INSTITUIÇÃO OFICIAL DE PESQUISA DE PREÇOS
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11/05/2012 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO 211/2012 - APAE
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11/05/2012 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO 210/2012 - CASA DA CRIANÇA
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11/05/2012 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO 209/2012 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL
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11/05/2012 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) 208/2012 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL II
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11/05/2012 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO 207/2012 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL I
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11/05/2012 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO 206/2012 - LAR SERVAS DE MARIA
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11/05/2012 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO 205/2011 - HOSPITAL O BOM SAMARITANO
-
11/05/2012 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO 204/2012 - HOSPITAL SÃO LUIZ
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11/05/2012 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 203/2012 - WILSON MARCIO DE ARRUDA E SILVA
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24/02/2012 17:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/02/2012 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 320/322V. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO.
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16/02/2012 08:50
Conclusos para despacho
-
09/02/2012 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO:49135 FLS.320/324
-
09/02/2012 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLO:49135 FLS.320/324
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09/02/2012 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº077/2012-SMAS PROTOCOLO:48876 FLS.296/318
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09/02/2012 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº077/2012-SEXEC PROTOCOLO:48876 FLS.296/318
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08/02/2012 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2011 13:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/2011 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/11/2011 10:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/11/2011 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2011 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS GALÕES DE AGROTÓXICOS REMANESCENTES VENCERAM EM SETEMBRO DE 2011, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 279 E TENDO PRESENTE A CERTIDÃO DE FLS. 293 DANDO CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA VENDA DIRETA, OFICIE-SE À DP
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26/09/2011 15:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2011 08:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
08/07/2011 08:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2011 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 279 E A PROXIMIDADE DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DOS 15 (QUINZE) GALÕES DO AGROTÓXICO DA MARCA PADRON, IMPÕE-SE A VENDA DIRETA DAS MERCADORIAS APREENDIDAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, COM VALOR INDIVI
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28/04/2011 18:52
Conclusos para despacho
-
15/04/2011 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2011 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A COTA MINISTERIAL DE FL. 277, DETERMINO À SUPERVISÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DA SECRETARIA DESTA VARA UNICA QUE PROCEDA O DESENTRANHAMENTO DAS DEFESAS PRELIMINARES DE FLS. 266/269 E 270/274 DESTES AUTOS, BEM COMO SUA IMEDI
-
18/02/2011 19:20
Conclusos para despacho
-
18/02/2011 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 0435/2011
-
14/02/2011 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2011 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/02/2011 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/02/2011 09:58
OFICIO EXPEDIDO
-
04/02/2011 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESAS PRELIMINARES
-
01/02/2011 14:31
OFICIO EXPEDIDO
-
11/11/2010 19:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
11/11/2010 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/11/2010 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 253/255. CUMPRA-SE OS PEDIDOS DE FLS. 254-V E 255, ESPECIALMENTE O ITEM 6.
-
26/10/2010 19:46
Conclusos para despacho
-
20/10/2010 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2010 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/09/2010 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/09/2010 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF2109/2010
-
08/09/2010 15:35
OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficios 1420;1421;1422/2010 sexec
-
08/09/2010 15:35
OFICIO EXPEDIDO
-
08/09/2010 15:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/09/2010 15:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/08/2010 09:28
Conclusos para despacho
-
29/07/2010 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2010 17:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/07/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/07/2010 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/07/2010 17:25
Conclusos para despacho
-
16/07/2010 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N°109/2010/DPF
-
01/07/2010 14:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do exposto, HOMOLOGO as contas prestadas pelo Sr. Wilson Márcio de Arruda e Silva às fls. 183/191. Desentranhem-se os documentos de fls. 193/201 e junte-os aos autos principais nº. 2009.36.01.004199-1.
-
14/04/2010 16:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2010 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/03/2010 18:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/03/2010 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N°240/2010; PRONUNCIAMENTO MPF
-
08/03/2010 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/03/2010 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2010 15:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/02/2010 16:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/02/2010 16:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
04/02/2010 16:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
04/02/2010 16:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
03/02/2010 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTINO O VALOR CONSTANTE NA CONTA JUDICIAL N°. 460-1, OPERAÇÃO 005, QUAL SEJA, R$ 8.159,66 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), RESULTANTE DA VENDA DIRETA DE PRODUTOS AGROTÓXI
-
03/02/2010 17:21
Conclusos para decisão
-
03/02/2010 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/02/2010 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2009 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA
-
09/12/2009 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/12/2009 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/12/2009 09:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/11/2009 15:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
27/11/2009 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2009 11:22
Conclusos para despacho
-
26/10/2009 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIF.MPF.
-
26/10/2009 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
26/10/2009 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/10/2009 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAN.MPF.
-
13/10/2009 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2009 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2009 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/07/2009 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/07/2009 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2009 13:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/07/2009 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/07/2009 18:52
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
09/07/2009 18:52
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
08/07/2009 18:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
07/07/2009 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2009 18:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/07/2009 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/06/2009 15:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/06/2009 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EM 29/05/2009 O DIRETOR DA CADEIA PÚBLICA DE CÁCERES, O SR. LINDOMAR DE ALMEIDA COUTINHO LIRA, PROTOCOLOU OFÍCIO (FLS. 89/92) COM ORÇAMENTO REFERENTE AOS MATERIAIS NE
-
26/06/2009 09:34
Conclusos para despacho
-
23/06/2009 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2009 12:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/06/2009 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2009 12:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/06/2009 12:45
OFICIO EXPEDIDO
-
18/06/2009 09:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO: A) DEFIRO O PEDIDO DE FL. 86 DOS AUTOS, FORMULADO PELA CADEIA PÚBLICA DE CÁCERES E DESTINO R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), PRODUTO DA VENDA DE PARTE DOS AGROTÓXICOS APREENDIDOS
-
10/06/2009 14:21
Conclusos para despacho
-
09/06/2009 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2009 17:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/06/2009 17:28
INICIAL AUTUADA
-
09/06/2009 17:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2009
Ultima Atualização
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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