TRF1 - 1014196-83.2020.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONIL SANTOS DAMASCENA

LEONIL SANTOS DAMASCENA

CPF *82.***.*93-00

Advogados

CONSTANTINO SANTOS PALMEIRA

OAB: 33922/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HELIVAN DE SOUZA LAGO

CPF *49.***.*76-53

CLEITON DA CRUZ FERREIRA

CPF *85.***.*20-34

MARCOS BARRETO LAGO

CPF *15.***.*01-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2023 18:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/02/2023 04:51

    Decorrido prazo de LEONIL SANTOS DAMASCENA em 22/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:41

    Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO ID 1352131780 () ATO ORDINATÓRIO 1014196-83.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: LEONIL SANTOS DAMASCENA Advogado do(a) DENUNCIADO: CONSTANTINO SANTOS PALMEIRA - BA33922 O Exmo.

    Sr.

    Juiz FÁBIO MOREIRA RAMIRO exarou : (...) Deixando o defensor constituído pelo acusado, novamente, de apresentar as alegações, ficará sujeito às sanções por abandono de causa, com aplicação de multa de 10 salários mínimos, (...)

  • 10/02/2023 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2023 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de LEONIL SANTOS DAMASCENA em 28/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de LEONIL SANTOS DAMASCENA em 30/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 20:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/07/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 21:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:07

    Juntada de parecer

  • 17/03/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 11:13

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 12/01/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/03/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 08:40

    Decorrido prazo de CLEITON DA CRUZ FERREIRA em 25/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 22:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 13:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/01/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 23:12

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 12/01/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/12/2021 23:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/12/2021 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2021 15:29

    Juntada de parecer

  • 06/12/2021 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 02:15

    Decorrido prazo de LEONIL SANTOS DAMASCENA em 03/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 08:47

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de LEONIL SANTOS DAMASCENA em 13/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:59

    Decorrido prazo de UALDEMYR ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de LEONIL SANTOS DAMASCENA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de ANIZIA CAROLINA SANTOS DAMACENA em 11/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 10:22

    Decorrido prazo de MARCOS BARRETO LAGO em 04/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 21:20

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de CIMAR SUZART SILVA em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 11:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/10/2021 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 11:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/10/2021 05:57

    Decorrido prazo de LEILTON SANTOS DAMASCENA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 23:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 23:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/09/2021 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 14:44

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 28/09/2021 14:44

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 07:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2021 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2021 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:51

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 27/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 09:58

    Outras Decisões

  • 21/08/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 22:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de LEONIL SANTOS DAMASCENA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 22:53

    Decorrido prazo de LEONIL SANTOS DAMASCENA em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 15:11

    Juntada de resposta à acusação

  • 09/04/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 19:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/03/2021 19:05

    Juntada de diligência

  • 29/03/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 07:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 06:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2021 06:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2021 06:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2021 06:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 09:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 18:49

    Juntada de Parecer

  • 16/11/2020 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 21:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/11/2020 21:55

    Juntada de diligência

  • 07/11/2020 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/09/2020 12:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2020 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 11:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJBA

  • 06/04/2020 11:37

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/03/2020 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2020 15:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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