TRF1 - 0015408-15.2014.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias REF.
PROCESSO N° 0015408-15.2014.4.01.3900 DE: MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES, brasileiro, nascido a 22/07/1978, filho de Odilon Rodrigues dos Prazeres e Antônia Maria Mesquita dos Prazeres, CPF nº 668.862.522.91, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença prolatada nos autos da ação penal nº 0015408-15.2014.4.01.3900 que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “[...] Posto isto, julgo procedente absolvição de MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES da prática do crime do art. 155, § 4º, II/CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, Vll/CPP.
Custas pelos réus condenados em proporção.” SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, Fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].
Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
22/09/2022 11:12
Juntada de documentos diversos
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27/08/2022 00:35
Decorrido prazo de EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
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19/08/2022 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2022 19:18
Juntada de diligência
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01/08/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 12:56
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 15:02
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 12:14
Juntada de outras peças
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26/05/2022 10:34
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2022 10:34
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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26/05/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 17:32
Conclusos para despacho
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10/12/2021 01:34
Decorrido prazo de MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES em 09/12/2021 23:59.
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06/12/2021 07:09
Juntada de apelação
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01/12/2021 15:33
Juntada de apelação
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01/12/2021 14:14
Juntada de apelação
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01/12/2021 03:02
Juntada de apelação
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30/11/2021 02:07
Juntada de apelação
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29/11/2021 18:01
Juntada de manifestação
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29/11/2021 17:56
Juntada de razões de apelação criminal
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18/11/2021 15:06
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 15:06
Juntada de Certidão
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18/11/2021 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 14:37
Conclusos para despacho
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03/05/2021 16:33
Juntada de parecer
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:05
Decorrido prazo de MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES em 29/04/2021 23:59.
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18/03/2021 21:23
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 08:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/03/2021 08:53
Juntada de volume
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18/03/2021 06:38
Juntada de volume
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25/11/2020 10:28
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
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23/11/2020 11:56
TRANSITO EM JULGADO EM - 11/11/2019 PARA O MPF APENAS QTO À CONDENAÇÃO DOS RÉUS WILLIAMS RAIOL E EURIZELIA SOUZA
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16/11/2020 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA, A SENTENÇA FOI PROFERIDA EM 04/11/2019 E OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF EM 05/11/2019, NÃO OBSTANTE O ERRO TIPOGRÁFICO NO TERMO DE FL. 451/V. O MPF POR SUA VEZ NÃO RECORREU DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO
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10/08/2020 12:12
Conclusos para despacho
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11/02/2020 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 10/02/2020
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06/02/2020 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/11/2019 13:23
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
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12/11/2019 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2019 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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04/11/2019 19:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. CONDENAR WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA À PENA DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E MULTA DE
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29/08/2018 13:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 19/12/2011 ART. 155, §4º, IV, DO CP E ART. 180, §1º DO CP - DESMEMBRADO 144-26.2012.4.01.3900
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27/08/2018 14:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EURIZÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA
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24/08/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2018 18:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MEMORIAIS DE EURIZELIA SOUZA COM 02 VOLUMES
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09/08/2018 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETORNEM OS AUTOS A DPU PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM FAVOR DA RÉ EURIZÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA, NO PRAZO LEGAL. 2. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BELÉM/PA, 09 DE AGOSTO DE 2018. RUBENS ROLL
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09/08/2018 15:54
Conclusos para despacho
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02/07/2018 18:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - WILLIAMS CARLOS RAYOL VIANA
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28/06/2018 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL - RÉU PRESO - URGENTE
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06/06/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 13:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS - MAX DOUGLAS
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22/05/2018 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2018 15:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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07/05/2018 13:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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03/05/2018 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2018 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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12/04/2018 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.
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26/03/2018 13:43
Conclusos para despacho
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09/03/2018 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1864/2017 - SJ SANTARÉM/PA
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09/02/2018 11:36
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 02/03/2018 por PA30903 -
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09/02/2018 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 1869 E 6749 - DPU
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09/02/2018 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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28/11/2017 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários dos defensores ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Decreto a revelia do réu MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES, por deixar de comparecer ao ato, apesar de dev
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28/11/2017 18:43
Conclusos para despacho
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28/11/2017 18:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATORIOS REALIZADOS
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28/11/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA
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28/11/2017 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) nº 5081/2017 ao CRCO
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28/11/2017 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 5080/2017 ao dpf
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23/11/2017 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2017 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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08/11/2017 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 08:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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25/10/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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25/10/2017 11:11
OFICIO EXPEDIDO - Requisição de pagamento de honorários.
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25/10/2017 11:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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25/10/2017 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/10/2017 17:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações de interno pela SUSIPE
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23/10/2017 17:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUSUIPE: informações sobre interno.
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19/10/2017 17:52
OFICIO EXPEDIDO - DPF E AMERICANO
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19/10/2017 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU WILLIANS CARLOS RAIOL
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19/10/2017 17:01
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS
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19/10/2017 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários da defensora ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. REDESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 28 DE NOVEMBRO DE 2017, às 16:30hs (horário de Belém/P
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19/10/2017 17:00
Conclusos para despacho
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18/10/2017 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1864/2017
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18/10/2017 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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17/10/2017 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL - URGENTE - AUDIÊNCIA
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17/10/2017 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2017 08:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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11/09/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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11/09/2017 15:53
OFICIO EXPEDIDO - Requisição de pagamento de honorários
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23/08/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - reu williams carlos raiol viana
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23/08/2017 14:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio nº 3779/2017 a cpasi
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22/08/2017 17:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS
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22/08/2017 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 19 DE OUTUBRO DE 2017, às 15:30hs (horário de Belém/PA),
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22/08/2017 17:51
Conclusos para despacho
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22/08/2017 17:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA INQUIRIDA
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17/08/2017 17:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO OFÍCIO N. 3778/2017 AO DPF
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17/08/2017 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/08/2017 17:44
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) À CPASI
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17/08/2017 17:44
OFICIO EXPEDIDO - AO DPF
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17/08/2017 14:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/08/2017 14:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU WILLIAM
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17/08/2017 14:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUSIPE - O RÉU WILLIAM É INTERNO DA COLONICA AGRICOLA PENAL
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17/08/2017 13:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SUSIPE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL PRISÃO DO RÉU WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA
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21/07/2017 17:02
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO CP 1864 SSJ SANTAREM/PA TESTEMUNHA INTIMADA ALTAIR EVANGELISTA VIEIRA
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27/06/2017 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2017 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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09/06/2017 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 15:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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01/06/2017 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1864/2017 - SJ STM/PA
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25/04/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/04/2017 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/04/2017 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA
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19/04/2017 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/04/2017 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/2081-04 EXPEDIDO NESTA DATA
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18/04/2017 14:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1864
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18/04/2017 14:22
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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10/04/2017 14:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 365 2017
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29/03/2017 18:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ALTAIR
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29/03/2017 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS DA DEFENSORA AD HOC NO VALOR DE R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. DADA VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA JEAN MARCEL DA SILVA MATOS NÃO ENCONTRADA, POR
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29/03/2017 18:10
Conclusos para despacho
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29/03/2017 18:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/03/2017 17:31
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO DA CP Nº 365 /2017 INTIMACAO REALIZADA DAS TESTEMUNHA DO JUIZO GESIVALTER DE SOUZA ALVES
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21/03/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO NAO REALIZADA DA TESTEMUNHA DO JUIZO JEAN MARCEL DA SILVA MATOS
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21/03/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO REALIZADA DA TESTEMUNHA DO JUIZO DOMINGOS JOSE MOUTINHO NETO
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21/03/2017 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2017 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL - URGENTE
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17/03/2017 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2017 18:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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10/02/2017 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2017
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06/02/2017 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/02/2017 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/01/2017 17:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365
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30/01/2017 17:07
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEO COM MARABA/PA
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30/01/2017 16:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ MBA CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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27/01/2017 18:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/01/2017 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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27/01/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/01/2017 17:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/12/2016 09:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4046/2016 - SJ TUCURUÍ/PA
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29/11/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2016
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24/11/2016 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/11/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/11/2016 16:17
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 20.***.***/5888-86 EXPEDIDO NESTA DATA
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14/11/2016 16:05
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/5888-54 EXPEDIDO NESTA DATA
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20/10/2016 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS DEFENSORES AD HOC EM R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. O OFENDIDO JOÃO CLEMENTINO REFERIU DUAS TESTEMUNHAS QUE CONSIDERA ESSENCIAIS PARA O ESCLARECIMENTO DA
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20/10/2016 18:07
Conclusos para despacho
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20/10/2016 18:06
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/10/2016 18:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/10/2016 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS: WILLIAMS CARLOS, MAX DOUGLAS, EURIZELIA NASCIMENTO; TESTEMUNHA CLAYTON CARLOS
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23/08/2016 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/08/2016 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/08/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHA P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
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22/08/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2016 15:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4046
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22/08/2016 15:48
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAR VIDEOCONFERENCIA
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27/06/2016 10:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ TUCURUI PA - AGENDAR VIDEOCONFERENCIA
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27/06/2016 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA (FL.274): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDEDAR. PUBLIQUE-SE. 2. O MPF NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS. ENTRETAN
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17/06/2016 12:06
Conclusos para despacho - 02 VOLUMES ANALISE DA RESPOSTA ART 396 CPP REU WILLIAMS
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16/06/2016 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2016 14:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
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06/06/2016 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2016 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES CIENCIA DA DECISAO
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01/06/2016 18:20
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
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01/06/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PCTT: 92.100.04 3ª VARA FEDERAL PROCESSO N. 154081520144013900 AÇÃO CRIMINAL - CLASSE 13101 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF RÉU : WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA E OUTRO
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01/06/2016 15:00
Conclusos para decisão
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01/06/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES 40123 E 40197 - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E DEFESA PRELIMINAR DE WILLIANS CARLOS RAIOL
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17/05/2016 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24803 - OF 038/2016 - DPF/PA
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18/04/2016 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2016 09:44
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - COM PRAZO DE 30DD PARA RELATÓRIOS DE MISSÃO ACERCA DE CUMPRIEMNTO DE MANDADO DE PRISAO DE WILLIAMS VIANA
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22/02/2016 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA (FL.233): A RÉ PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MAX DOUGLAS MESQUI
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02/02/2016 14:51
Conclusos para despacho - 02 VOLUMES
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11/12/2015 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 90044 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MAX DOUGLAS DOS PRAZERES
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26/11/2015 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2015 09:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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20/10/2015 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Encaminhem-se os autos à DPU para eventual oferecimento de assistência jurídica ao réu, e, se for o caso, oferecimento de resposta à acusação nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. 2. Após, façam-me os autos conclusos para os
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20/10/2015 12:21
Conclusos para despacho
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19/10/2015 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 77718 - OF DPF 213/2015 - NO/DREX/SR/DPF/PA
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19/10/2015 10:19
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - MAX DOUGLAS
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19/10/2015 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAX DOUGLAS
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05/10/2015 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2015 18:42
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES LIBERDADE DO REU MAX DOUGLAS
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30/09/2015 18:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/09/2015 18:22
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - MAX DOULAS 28 2015
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30/09/2015 18:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES (FLS.192). O RÉU NÃO COMPARECEU EM JUÍZO NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO
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30/09/2015 18:21
Conclusos para decisão
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30/09/2015 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RE EURIZELIA E COMUNICACAO DE PRISAO DE MAX DOUGLAS
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25/09/2015 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE INTMACAO ART 396 CPP
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25/09/2015 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2015 08:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES CIENCIA DA DECISAO
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22/09/2015 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO ART 396 CPP RE EURIZELIA
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22/09/2015 16:18
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DA RE EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA
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22/09/2015 16:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DA RÉ EURIZÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA (FLS.191). A RÉ NÃO COMPARECEU EM JUÍZO NEM CONSTITUÍU ADVOGADO, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E D
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22/09/2015 16:17
Conclusos para decisão
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22/09/2015 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COMUNICANDO PRISAO DA RE EURIZELIA EM 22 09 2015
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31/07/2015 19:11
OFICIO EXPEDIDO - N. 4172/2015 (SR/DPF/PA)
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24/07/2015 14:25
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 03 RÉUS (MANDADOS N. 33, 34 E 35/2015)
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17/04/2015 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/04/2015
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13/04/2015 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/03/2015 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ANEXO - RECEBIDOS EM 31/03/2015
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30/03/2015 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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23/03/2015 14:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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27/02/2015 12:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3. NÃO HAVENDO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL, E LEVANDO-SE EM CONTA OS EDITAIS DE CITAÇÃO FLS. 191/193 E 647, A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE OBSERVAR OS SEGUINTES TERMOS FINAIS, EM CONFORMIDADE COM
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26/02/2015 12:13
Conclusos para decisão
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27/01/2015 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PET. 88437, MPF, DE 27/11/2014.
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27/01/2015 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2014 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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11/11/2014 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS, CITADOS POR EDITAL (FLS. 191, 192 E 205), QUEDARAM-SE INERTES; DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. 2. ISTO POSTO, VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO A
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12/06/2014 10:36
Conclusos para despacho
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12/06/2014 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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11/06/2014 11:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/06/2014 11:20
INICIAL AUTUADA
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29/05/2014 14:35
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 201
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2014
Ultima Atualização
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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