TRF1 - 0015408-15.2014.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015408-15.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA e outros D E C I S Ã O O recurso protocolado pelo Ministério Público Federal – MPF (ID 454256363, fls. 371 a 375) contra a sentença ID 454256363, fl. 349/365, que absolveu o réu MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES já se encontra com contrarrazões oferecidas pela Defensoria Pública da União - DPU, conforme ID 1543149872.
A Defensoria Pública da União - DPU interpôs recurso de Apelação com as respectivas razões em nome de WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA, conforme ID 837967569, em que pese o mesmo, intimado pessoalmente, ter informado que não ia recorrer da sentença, conforme certificado no ID 1400329270.
Foi interposto, ainda, pela DPU, recurso de Apelação em favor da acusada EURIZÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA (ID 837967580), com juntada das razões recursais no ID 846938083.
Intimada pessoalmente, a ré declarou interesse em recorrer da sentença, conforme Termo de Apelação ID 1328551763. 1.
Recebo os recursos de apelação tempestivamente interpostos em favor dos réus WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA e EURIZÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA, em ambos os efeitos. 1.1.
Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer as contrarrazões aos recursos de apelação interpostos em favor dos referidos acusados, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 2.
Oferecidas as contrarrazões aos recursos de apelação pelo MPF, subam os autos ao e.
TRF da 1ª Região para julgamento. 3.
Intimem-se as partes, via sistema e via DJEN.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Juiz Federal Substituto no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
07/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias REF.
PROCESSO N° 0015408-15.2014.4.01.3900 DE: MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES, brasileiro, nascido a 22/07/1978, filho de Odilon Rodrigues dos Prazeres e Antônia Maria Mesquita dos Prazeres, CPF nº 668.862.522.91, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença prolatada nos autos da ação penal nº 0015408-15.2014.4.01.3900 que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “[...] Posto isto, julgo procedente absolvição de MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES da prática do crime do art. 155, § 4º, II/CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, Vll/CPP.
Custas pelos réus condenados em proporção.” SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, Fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].
Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
22/09/2022 11:12
Juntada de documentos diversos
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27/08/2022 00:35
Decorrido prazo de EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
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19/08/2022 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2022 19:18
Juntada de diligência
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01/08/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 12:56
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 15:02
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 12:14
Juntada de outras peças
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26/05/2022 10:34
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2022 10:34
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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26/05/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 17:32
Conclusos para despacho
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10/12/2021 01:34
Decorrido prazo de MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES em 09/12/2021 23:59.
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06/12/2021 07:09
Juntada de apelação
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01/12/2021 15:33
Juntada de apelação
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01/12/2021 14:14
Juntada de apelação
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01/12/2021 03:02
Juntada de apelação
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30/11/2021 02:07
Juntada de apelação
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29/11/2021 18:01
Juntada de manifestação
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29/11/2021 17:56
Juntada de razões de apelação criminal
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18/11/2021 15:06
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 15:06
Juntada de Certidão
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18/11/2021 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 14:37
Conclusos para despacho
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03/05/2021 16:33
Juntada de parecer
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:05
Decorrido prazo de MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES em 29/04/2021 23:59.
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18/03/2021 21:23
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 08:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/03/2021 08:53
Juntada de volume
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18/03/2021 06:38
Juntada de volume
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25/11/2020 10:28
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
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23/11/2020 11:56
TRANSITO EM JULGADO EM - 11/11/2019 PARA O MPF APENAS QTO À CONDENAÇÃO DOS RÉUS WILLIAMS RAIOL E EURIZELIA SOUZA
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16/11/2020 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA, A SENTENÇA FOI PROFERIDA EM 04/11/2019 E OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF EM 05/11/2019, NÃO OBSTANTE O ERRO TIPOGRÁFICO NO TERMO DE FL. 451/V. O MPF POR SUA VEZ NÃO RECORREU DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO
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10/08/2020 12:12
Conclusos para despacho
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11/02/2020 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 10/02/2020
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06/02/2020 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/11/2019 13:23
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
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12/11/2019 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2019 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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04/11/2019 19:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. CONDENAR WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA À PENA DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E MULTA DE
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29/08/2018 13:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 19/12/2011 ART. 155, §4º, IV, DO CP E ART. 180, §1º DO CP - DESMEMBRADO 144-26.2012.4.01.3900
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27/08/2018 14:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EURIZÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA
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24/08/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2018 18:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MEMORIAIS DE EURIZELIA SOUZA COM 02 VOLUMES
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09/08/2018 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETORNEM OS AUTOS A DPU PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM FAVOR DA RÉ EURIZÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA, NO PRAZO LEGAL. 2. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BELÉM/PA, 09 DE AGOSTO DE 2018. RUBENS ROLL
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09/08/2018 15:54
Conclusos para despacho
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02/07/2018 18:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - WILLIAMS CARLOS RAYOL VIANA
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28/06/2018 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL - RÉU PRESO - URGENTE
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06/06/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 13:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS - MAX DOUGLAS
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22/05/2018 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2018 15:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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07/05/2018 13:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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03/05/2018 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2018 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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12/04/2018 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.
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26/03/2018 13:43
Conclusos para despacho
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09/03/2018 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1864/2017 - SJ SANTARÉM/PA
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09/02/2018 11:36
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 02/03/2018 por PA30903 -
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09/02/2018 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 1869 E 6749 - DPU
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09/02/2018 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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28/11/2017 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários dos defensores ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Decreto a revelia do réu MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES, por deixar de comparecer ao ato, apesar de dev
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28/11/2017 18:43
Conclusos para despacho
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28/11/2017 18:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATORIOS REALIZADOS
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28/11/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA
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28/11/2017 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) nº 5081/2017 ao CRCO
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28/11/2017 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 5080/2017 ao dpf
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23/11/2017 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2017 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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08/11/2017 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 08:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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25/10/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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25/10/2017 11:11
OFICIO EXPEDIDO - Requisição de pagamento de honorários.
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25/10/2017 11:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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25/10/2017 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/10/2017 17:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações de interno pela SUSIPE
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23/10/2017 17:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUSUIPE: informações sobre interno.
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19/10/2017 17:52
OFICIO EXPEDIDO - DPF E AMERICANO
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19/10/2017 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU WILLIANS CARLOS RAIOL
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19/10/2017 17:01
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS
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19/10/2017 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários da defensora ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. REDESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 28 DE NOVEMBRO DE 2017, às 16:30hs (horário de Belém/P
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19/10/2017 17:00
Conclusos para despacho
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18/10/2017 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1864/2017
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18/10/2017 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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17/10/2017 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL - URGENTE - AUDIÊNCIA
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17/10/2017 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2017 08:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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11/09/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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11/09/2017 15:53
OFICIO EXPEDIDO - Requisição de pagamento de honorários
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23/08/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - reu williams carlos raiol viana
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23/08/2017 14:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio nº 3779/2017 a cpasi
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22/08/2017 17:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS
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22/08/2017 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 19 DE OUTUBRO DE 2017, às 15:30hs (horário de Belém/PA),
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22/08/2017 17:51
Conclusos para despacho
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22/08/2017 17:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA INQUIRIDA
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17/08/2017 17:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO OFÍCIO N. 3778/2017 AO DPF
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17/08/2017 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/08/2017 17:44
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) À CPASI
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17/08/2017 17:44
OFICIO EXPEDIDO - AO DPF
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17/08/2017 14:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/08/2017 14:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU WILLIAM
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17/08/2017 14:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUSIPE - O RÉU WILLIAM É INTERNO DA COLONICA AGRICOLA PENAL
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17/08/2017 13:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SUSIPE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL PRISÃO DO RÉU WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA
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21/07/2017 17:02
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO CP 1864 SSJ SANTAREM/PA TESTEMUNHA INTIMADA ALTAIR EVANGELISTA VIEIRA
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27/06/2017 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2017 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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09/06/2017 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 15:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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01/06/2017 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1864/2017 - SJ STM/PA
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25/04/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/04/2017 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/04/2017 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA
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19/04/2017 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/04/2017 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/2081-04 EXPEDIDO NESTA DATA
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18/04/2017 14:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1864
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18/04/2017 14:22
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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10/04/2017 14:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 365 2017
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29/03/2017 18:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ALTAIR
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29/03/2017 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS DA DEFENSORA AD HOC NO VALOR DE R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. DADA VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA JEAN MARCEL DA SILVA MATOS NÃO ENCONTRADA, POR
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29/03/2017 18:10
Conclusos para despacho
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29/03/2017 18:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/03/2017 17:31
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO DA CP Nº 365 /2017 INTIMACAO REALIZADA DAS TESTEMUNHA DO JUIZO GESIVALTER DE SOUZA ALVES
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21/03/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO NAO REALIZADA DA TESTEMUNHA DO JUIZO JEAN MARCEL DA SILVA MATOS
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21/03/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO REALIZADA DA TESTEMUNHA DO JUIZO DOMINGOS JOSE MOUTINHO NETO
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21/03/2017 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2017 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL - URGENTE
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17/03/2017 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2017 18:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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10/02/2017 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2017
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06/02/2017 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/02/2017 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/01/2017 17:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365
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30/01/2017 17:07
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEO COM MARABA/PA
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30/01/2017 16:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ MBA CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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27/01/2017 18:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/01/2017 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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27/01/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/01/2017 17:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/12/2016 09:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4046/2016 - SJ TUCURUÍ/PA
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29/11/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2016
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24/11/2016 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/11/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/11/2016 16:17
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 20.***.***/5888-86 EXPEDIDO NESTA DATA
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14/11/2016 16:05
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/5888-54 EXPEDIDO NESTA DATA
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20/10/2016 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS DEFENSORES AD HOC EM R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. O OFENDIDO JOÃO CLEMENTINO REFERIU DUAS TESTEMUNHAS QUE CONSIDERA ESSENCIAIS PARA O ESCLARECIMENTO DA
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20/10/2016 18:07
Conclusos para despacho
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20/10/2016 18:06
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/10/2016 18:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/10/2016 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS: WILLIAMS CARLOS, MAX DOUGLAS, EURIZELIA NASCIMENTO; TESTEMUNHA CLAYTON CARLOS
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23/08/2016 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/08/2016 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/08/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHA P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
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22/08/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2016 15:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4046
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22/08/2016 15:48
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAR VIDEOCONFERENCIA
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27/06/2016 10:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ TUCURUI PA - AGENDAR VIDEOCONFERENCIA
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27/06/2016 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA (FL.274): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDEDAR. PUBLIQUE-SE. 2. O MPF NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS. ENTRETAN
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17/06/2016 12:06
Conclusos para despacho - 02 VOLUMES ANALISE DA RESPOSTA ART 396 CPP REU WILLIAMS
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16/06/2016 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2016 14:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
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06/06/2016 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2016 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES CIENCIA DA DECISAO
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01/06/2016 18:20
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
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01/06/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PCTT: 92.100.04 3ª VARA FEDERAL PROCESSO N. 154081520144013900 AÇÃO CRIMINAL - CLASSE 13101 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF RÉU : WILLIAMS CARLOS RAIOL VIANA E OUTRO
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01/06/2016 15:00
Conclusos para decisão
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01/06/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES 40123 E 40197 - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E DEFESA PRELIMINAR DE WILLIANS CARLOS RAIOL
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17/05/2016 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24803 - OF 038/2016 - DPF/PA
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18/04/2016 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2016 09:44
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - COM PRAZO DE 30DD PARA RELATÓRIOS DE MISSÃO ACERCA DE CUMPRIEMNTO DE MANDADO DE PRISAO DE WILLIAMS VIANA
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22/02/2016 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA (FL.233): A RÉ PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MAX DOUGLAS MESQUI
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02/02/2016 14:51
Conclusos para despacho - 02 VOLUMES
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11/12/2015 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 90044 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MAX DOUGLAS DOS PRAZERES
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26/11/2015 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2015 09:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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20/10/2015 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Encaminhem-se os autos à DPU para eventual oferecimento de assistência jurídica ao réu, e, se for o caso, oferecimento de resposta à acusação nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. 2. Após, façam-me os autos conclusos para os
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20/10/2015 12:21
Conclusos para despacho
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19/10/2015 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 77718 - OF DPF 213/2015 - NO/DREX/SR/DPF/PA
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19/10/2015 10:19
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - MAX DOUGLAS
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19/10/2015 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAX DOUGLAS
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05/10/2015 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2015 18:42
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES LIBERDADE DO REU MAX DOUGLAS
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30/09/2015 18:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/09/2015 18:22
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - MAX DOULAS 28 2015
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30/09/2015 18:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU MAX DOUGLAS MESQUITA DOS PRAZERES (FLS.192). O RÉU NÃO COMPARECEU EM JUÍZO NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO
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30/09/2015 18:21
Conclusos para decisão
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30/09/2015 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RE EURIZELIA E COMUNICACAO DE PRISAO DE MAX DOUGLAS
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25/09/2015 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE INTMACAO ART 396 CPP
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25/09/2015 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2015 08:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES CIENCIA DA DECISAO
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22/09/2015 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO ART 396 CPP RE EURIZELIA
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22/09/2015 16:18
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DA RE EURIZELIA NASCIMENTO DE SOUZA
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22/09/2015 16:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DA RÉ EURIZÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA (FLS.191). A RÉ NÃO COMPARECEU EM JUÍZO NEM CONSTITUÍU ADVOGADO, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E D
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22/09/2015 16:17
Conclusos para decisão
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22/09/2015 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COMUNICANDO PRISAO DA RE EURIZELIA EM 22 09 2015
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31/07/2015 19:11
OFICIO EXPEDIDO - N. 4172/2015 (SR/DPF/PA)
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24/07/2015 14:25
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 03 RÉUS (MANDADOS N. 33, 34 E 35/2015)
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17/04/2015 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/04/2015
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13/04/2015 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/03/2015 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ANEXO - RECEBIDOS EM 31/03/2015
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30/03/2015 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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23/03/2015 14:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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27/02/2015 12:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3. NÃO HAVENDO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL, E LEVANDO-SE EM CONTA OS EDITAIS DE CITAÇÃO FLS. 191/193 E 647, A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE OBSERVAR OS SEGUINTES TERMOS FINAIS, EM CONFORMIDADE COM
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26/02/2015 12:13
Conclusos para decisão
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27/01/2015 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PET. 88437, MPF, DE 27/11/2014.
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27/01/2015 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2014 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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11/11/2014 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS, CITADOS POR EDITAL (FLS. 191, 192 E 205), QUEDARAM-SE INERTES; DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. 2. ISTO POSTO, VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO A
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12/06/2014 10:36
Conclusos para despacho
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12/06/2014 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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11/06/2014 11:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/06/2014 11:20
INICIAL AUTUADA
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29/05/2014 14:35
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 201
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2014
Ultima Atualização
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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