TRF1 - 1013441-34.2021.4.01.3200
1ª instância - 5ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2023 02:08
Publicado Citação em 17/02/2023.
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16/02/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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16/02/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1013441-34.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: JUSTINO LIMA DE ARAUJO VALOR DA DÍVIDA : R$ 4.246,23 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de JUSTINO LIMA DE ARAUJO - CPF: *61.***.*83-15 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
INTIMAR o (a) devedor(a) na forma do Art. 12, parágrafo 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n.º 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos.
Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).
As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21061018000620600000569962549 01.
PI Inicial 21061018000637000000569962552 02.
PROCURAÇÃO_2020 Procuração 21061018000648500000569962553 03.
Ata de Posse Diretoria Documentos Diversos 21061018000672200000569962556 04.
CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21061018000725300000569962557 05.
CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 21061018000745100000569962559 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21061513024578900000573974661 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062917305225600000601179548 06.
GRU CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 21062917305234000000601179551 07.
Comprovante de pagamento de custas Comprovante de recolhimento de custas 21062917305244200000601179553 Decisão Decisão 21072317103018400000574307081 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21072615282519400000644458660 1013441-34.2021.4.01.3200 Cálculos judiciais 21072615282536200000644458663 Certidão Certidão 22031716111446500000973787360 1013441-34.2021.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22031716111464400000973787364 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22032110133575400000977986834 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22110417020387600001371760473 Petição intercorrente Petição intercorrente 22110709504975400001372927442 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22121620373337100001425137458 CARPIM01 Cálculos judiciais 22121620375008600001425137459 Manaus (AM), 10 de fevereiro de 2023. .
JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.
Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.
FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] -
15/02/2023 09:04
Expedição de Edital.
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15/02/2023 09:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/12/2022 20:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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16/12/2022 20:38
Juntada de Cálculos judiciais
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16/12/2022 14:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/12/2022 14:35
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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07/11/2022 09:55
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2022 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/11/2022 17:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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22/03/2022 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/03/2022 10:13
Expedição de Mandado.
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17/03/2022 16:11
Juntada de Certidão
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26/07/2021 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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26/07/2021 15:28
Juntada de Cálculos judiciais
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26/07/2021 09:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/07/2021 09:59
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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23/07/2021 17:10
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2021 17:10
Outras Decisões
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29/06/2021 17:30
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 13:02
Conclusos para despacho
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15/06/2021 13:02
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
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15/06/2021 13:02
Juntada de Informação de Prevenção
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15/06/2021 10:56
Recebido pelo Distribuidor
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15/06/2021 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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