TRF1 - 1010342-76.2023.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 01:25
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS BANDEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:25
Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:51
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:55
Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
-
22/01/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
10/01/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/01/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 11:55
Transitado em Julgado em 17/12/2024
-
18/12/2024 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:05
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS BANDEIRA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:05
Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:05
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 17/12/2024 23:59.
-
16/11/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 14:38
Processo devolvido à Secretaria
-
31/10/2024 14:38
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
30/10/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 00:27
Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 17/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 18:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/10/2024 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 18:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/10/2024 18:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/10/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2024 00:52
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 03/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 12:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/10/2024 12:24
Mandado devolvido para redistribuição
-
03/10/2024 12:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/10/2024 12:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/10/2024 00:36
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS BANDEIRA em 01/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 10:23
Juntada de devolução de mandado
-
26/09/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 10:22
Juntada de devolução de mandado
-
26/09/2024 10:22
Juntada de devolução de mandado
-
24/09/2024 14:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/09/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 14:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/09/2024 14:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/09/2024 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2024 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2024 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 01:38
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 05/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 09:27
Processo devolvido à Secretaria
-
16/07/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 01:38
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 27/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 19:54
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
09/01/2024 13:13
Processo devolvido à Secretaria
-
09/01/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 13:46
Processo devolvido à Secretaria
-
08/01/2024 13:46
Cancelada a conclusão
-
04/12/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 16:39
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2023 10:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/11/2023 00:46
Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:10
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS BANDEIRA em 09/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2023 14:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
31/10/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 11:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/10/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2023 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 16:07
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:39
Juntada de Vistos em correição
-
19/10/2023 02:15
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 02:14
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS BANDEIRA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:24
Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 18/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 21:19
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2023 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 07:48
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 01:33
Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:31
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS BANDEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:29
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 13/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 17:53
Processo devolvido à Secretaria
-
24/04/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 02:27
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS BANDEIRA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 02:27
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 02:27
Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 13/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 11:15
Processo devolvido à Secretaria
-
13/03/2023 11:15
Outras Decisões
-
09/03/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 18:04
Juntada de documento comprobatório
-
28/02/2023 12:21
Processo devolvido à Secretaria
-
28/02/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 03:51
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS BANDEIRA em 24/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 03:51
Decorrido prazo de CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA em 24/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 03:34
Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 24/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 21:03
Juntada de embargos de declaração
-
27/02/2023 21:00
Juntada de embargos de declaração
-
15/02/2023 00:59
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
15/02/2023 00:59
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
15/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
15/02/2023 00:59
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
15/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
15/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010342-76.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - PJe IMPETRANTE: CAROLINA SILVA CUNHA DE MENDONCA e outros (2) Advogado do(a) IMPETRANTE: LUARA MARIA PINHEIRO CAMPOS DANTAS - BA72174 IMPETRADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Deve a impetrante cumprir o comando do art. 109, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, indicando qual autoridade federal praticou algum ato ilegal ou abusivo, para que esta ação constitucional, tramite no âmbito da Justiça Federal." -
13/02/2023 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2023 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2023 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2023 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2023 07:18
Processo devolvido à Secretaria
-
13/02/2023 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 20:41
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 13:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
-
10/02/2023 13:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/02/2023 10:31
Recebido pelo Distribuidor
-
10/02/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044033-61.2022.4.01.3900
Wandreia Cantao Meireles
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Kalleb Mendonca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2022 18:00
Processo nº 1020135-73.2022.4.01.3300
Sinval de Jesus
Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/03/2022 13:06
Processo nº 1020135-73.2022.4.01.3300
Sinval de Jesus
Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Adriana Piassi Siquara
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2022 22:28
Processo nº 0019269-33.2019.4.01.3900
Conselho Regional de Contabilidade do Pa...
Jose Avelar Pinto Rodrigues
Advogado: Gadytana Pamyla Martins Freire
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2024 14:37
Processo nº 0000631-54.2001.4.01.3100
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Aluisio da Silva Abreu
Advogado: Cicero Borges Bordalo Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/06/2001 08:00