07/06/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1008483-10.2019.4.01.3900 Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Autor(es): AUTOR: FABIANA DA SILVA VEIGA E OUTROS Réu/Requerido(a): REU: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), MINERVA S.A., GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP FINALIDADE: CITAR REU: GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP, titular do CNPJ n. 12.***.***/0001-01, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1008483-10.2019.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL COLETIVA (63).

ADVERTÊNCIA:.

Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC.

Belém, data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº 1008483-10.2019.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 003/2017, abro vista aos autores para se manifestarem acerca das certidões de devolução dos mandados de ID 1547744379, ID 1524006357 e ID 1524006353, requerendo, desde logo, o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito.

BELÉM, 9 de junho de 2023.

Marcos Martins Servidor
24/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:00

Publicado Intimação polo ativo em 22/02/2023.
18/02/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1008483-10.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: FABIANA DA SILVA VEIGA E OUTROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 POLO PASSIVO:COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 16 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
16/02/2023 16:11

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 11:58

Expedição de Carta precatória.
16/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 10:45

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 09:32

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 08:56

Processo Desarquivado
22/11/2019 14:50

Arquivado Definitivamente
22/11/2019 13:08

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA VEIGA E OUTROS em 14/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 03:02

Publicado Intimação polo ativo em 07/11/2019.
07/11/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 12:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/11/2019 12:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/11/2019 17:26

Declarada incompetência
29/10/2019 17:44

Conclusos para decisão
29/10/2019 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
29/10/2019 17:40

Juntada de Informação de Prevenção.
29/10/2019 17:33

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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