TRF1 - 0008309-23.2012.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON ALMEIDA PEREIRA

CPF *79.***.*04-91

AIRTON ALMEIDA PEREIRA - EPP

CNPJ: 00.291.256/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008309-23.2012.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AIRTON ALMEIDA PEREIRA, AIRTON ALMEIDA PEREIRA - EPP CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

    A parte credora compareceu aos autos para requerer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório.

    O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora.

    O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Oficie-se ao CRI para que proceda ao cancelamento do registro da penhora efetuada nos autos, no prazo de 10 dias.

    O registro da sentença é automático no PJE.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Araguaína, data certificada pelo sistema.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

  • 15/06/2022 09:05

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 22:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 22:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 22:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:46

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 09:27

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de AIRTON ALMEIDA PEREIRA - EPP em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de AIRTON ALMEIDA PEREIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 10:13

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 14:17

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 07:52

    Decorrido prazo de AIRTON ALMEIDA PEREIRA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 07:52

    Decorrido prazo de AIRTON ALMEIDA PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 11:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2020 11:57

    Juntada de volume

  • 18/06/2020 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2019 12:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PARTE PARA ACOSTAR A CERTIDAO ATUALIZADA DE ONUS REAIS DO IMOVEL E APOS PROCEDA-SE A PENHORA

  • 14/06/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 19/09/2016 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA PAGAR

  • 10/05/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 18:52

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2016 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2015 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 17:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 10:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 10:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/10/2012 15:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/10/2012 15:07

    CitaçãoORDENADA - (2ª)

  • 04/10/2012 18:45

    CitaçãoORDENADA

  • 04/10/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 15:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2012 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2012 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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