06/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001165-17.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA ALVES DE SOUZA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

MARIA ALVES DE SOUZA (CPF: *61.***.*38-34), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 48,56 m², localizada no Povoado de Loreto, do Município de Rio Real/BA, entre as estacas 325+11,60 e 325+17,36, em conformidade com descrições do cadastro 19/Lote 01, constante no processo administrativo 50605.001549/2017-37, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 1.688,00 (um mil e seiscentos e oitenta e oito reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
07/02/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo PJE: 1001165-17.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: MARIA ALVES DE SOUZA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) do bem imóvel localizado no Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), para tomar(em) ciência da presente demanda, que trata de desapropriação de faixa de terra de 48,56 m2 do referido imóvel, localizada entre as Est.

Inicial: 325+11,60 / Est.

Final: 325+17,36, e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
08/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:43

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 12:42

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 12:42

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:47

Conclusos para despacho
02/09/2021 00:08

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 10:21

Juntada de diligência
06/08/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 15:29

Juntada de diligência
02/08/2021 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 16:32

Expedição de Mandado.
12/07/2021 18:31

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 11:22

Expedição de Mandado.
07/06/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 14:59

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 14:59

Juntada de Certidão
04/06/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:59

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 07:41

Conclusos para decisão
20/05/2021 08:23

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 14:52

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2021 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 20:31

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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