TRF1 - 0004312-22.2018.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTHON ANTONACI E ARAUJO

CPF *56.***.*47-00

NICK SAN SOUSA ROCHA

CPF *47.***.*90-02

RICARDO SOARES DE SOUSA

CPF *02.***.*17-79

ROGERIO DIAS NAVES

CPF *81.***.*64-87

ELEN CRISTINA DE SOUSA VIEIRA

CPF *57.***.*91-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004312-22.2018.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EVERTHON ANTONACI E ARAUJO e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória, para condenar: [...] b) Everthon Antonaci e Araújo nas penas do art. 171, §3º, do Código Penal, por cinco vezes, sendo duas consumadas e três na forma tentada, em continuidade delitiva, e art. 297, §3º, II, do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva. [...] A pena fica fixada, então, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido."

  • 15/03/2022 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 20:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/03/2022 16:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/03/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 14:36

    Juntada de termo

  • 23/02/2022 10:21

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/02/2022 17:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 23/02/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:33

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 17:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/02/2022 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 15:18

    Juntada de intimação

  • 18/02/2022 15:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/02/2022 17:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 18/02/2022 15:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/02/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 18/02/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 15:08

    Juntada de termo

  • 18/02/2022 14:50

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/02/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 12:36

    Juntada de parecer

  • 10/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 10:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/02/2022 10:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/02/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 11:32

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2022 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2022 20:12

    Juntada de diligência

  • 29/01/2022 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2022 19:32

    Juntada de diligência

  • 14/01/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2022 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 09:47

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2021 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 16:45

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 15:41

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 09:33

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 06:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/02/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 17/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:22

    Juntada de intimação

  • 17/11/2021 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:49

    Desentranhado o documento

  • 15/07/2021 14:49

    Desentranhado o documento

  • 15/07/2021 14:35

    Juntada de termo

  • 21/05/2021 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 15:53

    Juntada de termo

  • 20/05/2021 15:40

    Audiência Admonitória realizada para 20/05/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 20/05/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/05/2021 11:33

    Audiência Admonitória designada para 20/05/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 19/05/2021 14:36

    Audiência Admonitória realizada para 18/05/2021 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 19/05/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/05/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 15:56

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/05/2021 15:56

    Juntada de diligência

  • 16/05/2021 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 09:16

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 13:43

    Audiência Admonitória designada para 18/05/2021 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 10/05/2021 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 12:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/03/2021 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 07:39

    Decorrido prazo de NICK SAN SOUSA ROCHA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:39

    Decorrido prazo de ELEN CRISTINA DE SOUSA VIEIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:38

    Decorrido prazo de RICARDO SOARES DE SOUSA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:37

    Decorrido prazo de EVERTHON ANTONACI E ARAUJO em 15/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 08:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 08:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 10:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/12/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 09:35

    Decorrido prazo de EVERTHON ANTONACI E ARAUJO em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:35

    Decorrido prazo de ELEN CRISTINA DE SOUSA VIEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:35

    Decorrido prazo de NICK SAN SOUSA ROCHA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:35

    Decorrido prazo de RICARDO SOARES DE SOUSA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:35

    Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NAVES em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2020.

  • 30/10/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de RICARDO SOARES DE SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de ELEN CRISTINA DE SOUSA VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de EVERTHON ANTONACI E ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de NICK SAN SOUSA ROCHA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 15:00

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 28/08/2020 10:01

    Juntada de Certidão.

  • 28/08/2020 09:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 09:53

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/06/2020 16:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/05/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 13:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2020 13:51

    Juntada de volume

  • 02/04/2020 13:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/04/2020 12:37

    REMESSA ORDENADA: STJ

  • 27/02/2020 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 19/12/2019 - ROGÉRIO DIAS NAVES

  • 17/01/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 217 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/11/2019

  • 21/11/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/11/2019 15:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ROGÉRIO DIAS NAVES - EM 24/10/2019

  • 20/11/2019 15:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EM 24/10/2019

  • 20/11/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1- VOLUME, 2-APENSOS, MATERIAL AP. FL. 36, MÍDIA FL. 57.

  • 21/10/2019 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EVERTHON ANTONACI E ARAUJO

  • 11/06/2019 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/05/2019 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2019 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROGÉRIO DIAS NAVES

  • 30/05/2019 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2019 14:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - NOVO ENDEREÇO APRESENTADO

  • 30/04/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1-VOLUME, 2 APENSOS

  • 24/04/2019 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROGÉRIO DIAS NAVES

  • 04/04/2019 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROGÉRIO DIAS NAVES

  • 04/04/2019 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2019 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EVERTHON ANTONACI E ARAÚJO

  • 02/04/2019 16:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - ENDEREÇO DO ACUSADO

  • 15/03/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - IPL 288961-2017 COM MIDIA 2 VOLUMES

  • 01/03/2019 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2019 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EVERTHON ANTONACI

  • 28/02/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2019 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2019 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROGERIO DIAS NAVES

  • 22/02/2019 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 22/02/2019 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2019 16:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/02/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME - 2 APENSOS ( IPL- MIDIA FL.57 - APREENSÃO FL.36)

  • 11/02/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2019 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2019 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE EVERTHON ANTONACI E ARAÚJO

  • 28/01/2019 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2019 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2019 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2019 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2019 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE EVERTHON ANTONACI E ROGÉRIO DIAS

  • 25/01/2019 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2019 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 14:55

    PARECER MPF: APRESENTADO - NOVO ENDEREÇO

  • 07/01/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2018 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROGERIO DIAS NAVES E EVERTON ANTONACI

  • 26/11/2018 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RICARDO SOARES SOUSA, ELEN CRISTINA, NICK SAN SOUZA

  • 30/10/2018 12:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - CIENCIA DO MPF

  • 30/10/2018 12:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO OFICIO

  • 30/10/2018 12:29

    OFICIO EXPEDIDO - AO PAPILOSCOPISTA DA PF

  • 30/10/2018 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2018 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2018 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TODOS OS ACUSADOS

  • 29/10/2018 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2018 18:50

    CitaçãoORDENADA

  • 09/10/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 12:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2018 12:45

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2018 13:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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