13/12/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0000319-20.2017.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE PINTO DA SILVA CPF: *00.***.*09-89 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).

DÍVIDA: R$585,487.16 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.

Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-110, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.

Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.

SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.

Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, data do sistema. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em:
11/08/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 12:42

Conclusos para decisão
20/05/2022 23:21

Juntada de petição intercorrente
07/05/2022 18:00

Juntada de Certidão
07/05/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 11:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/04/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 12:18

Expedição de Mandado.
27/03/2021 04:04

Decorrido prazo de FOCHESATTO IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.
04/03/2021 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
09/02/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000319-20.2017.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FOCHESATTO IND.

COM.

IMP.

E EXP.

DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOCHESATTO IND.

COM.

IMP.

E EXP.

DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/02/2021 18:47

Juntada de Certidão de processo migrado
11/03/2020 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
28/11/2019 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/11/2019 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/11/2019 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD
28/11/2019 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD
17/10/2019 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico que, nesta data, trasladei para os autos n. 63193.2017.4.01.4102, 919-41.2017.4.01.4102 e 978-29.2017.4.01.4102 cópia da decisão proferida nestes autos às fls. 34/35 e, ato contínuo realizei a baixa dos respectivos f
17/10/2019 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico que, nesta data, trasladei para os autos n. 63193.2017.4.01.4102, 919-41.2017.4.01.4102 e 978-29.2017.4.01.4102 cópia da decisão proferida nestes autos às fls. 34/35 e, ato contínuo realizei a baixa dos respectivos f
05/10/2019 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2019 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2019 16:04

Conclusos para decisão
04/10/2019 16:04

Conclusos para decisão
10/06/2019 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição
10/06/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição
13/05/2019 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662/RO
13/05/2019 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662/RO
13/05/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
13/05/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
10/05/2019 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 16:22

Conclusos para despacho
10/05/2019 16:22

Conclusos para despacho
01/03/2019 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 28/02/2019
01/03/2019 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 28/02/2019
05/02/2019 11:07

Conclusos para decisão
05/02/2019 11:07

Conclusos para decisão
19/06/2018 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição
19/06/2018 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição
04/06/2018 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA E SILVA - RG 703.519/SSP-RO
04/06/2018 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA E SILVA - RG 703.519/SSP-RO
27/04/2018 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/04/2018 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/01/2018 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE CITAÇÃO DE FOCHESATTO CUMPRIDO
30/01/2018 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE CITAÇÃO DE FOCHESATTO CUMPRIDO
08/11/2017 10:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2017 10:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2017 16:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2017 16:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2017 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2017 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2017 12:55

Conclusos para decisão
24/05/2017 12:55

Conclusos para decisão
24/05/2017 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2017 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2017 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2017 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2017 13:51

INICIAL AUTUADA
24/03/2017 13:51

INICIAL AUTUADA
24/03/2017 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/03/2017 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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