TRF1 - 0017589-77.2013.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEYDSON NICACIO ICO PEREIRA

CPF *48.***.*04-90

THAISE NUNES PIMENTEL

CPF *44.***.*04-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Juiz Federal da 12ª Vara/SJBA, na forma da lei, manda que se proceda à CITAÇÃO, POR EDITAL, dos RÉUS: THAISE NUNES PIMENTEL- CPF: *44.***.*04-54 e NEYDSON NICACIO ICO PEREIRA - CPF: *48.***.*04-90, com residência e domicílio ignorados.

    PROCESSO: 0017589-77.2013.4.01.3300 movido pelo REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) contra os REUS: THAISE NUNES PIMENTEL e NEYDSON NICACIO ICO PEREIRA.

    FINALIDADE: DAR CIÊNCIA dos termos da presente Ação para, querendo, oferecer contestações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 17, §9º da Lei n. 8.429/92.

    SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, Av.

    Ulisses Guimarães, 2799, 12ª Vara, 6º andar Tel. 3617.2734 – com expediente externo das 9:00 às 18:00 horas.

    Salvador-BA, 26 de janeiro de 2023. (Assinado eletronicamente).

  • 27/09/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de THAISE NUNES PIMENTEL em 19/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 17:53

    Juntada de contestação

  • 18/04/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de THAISE NUNES PIMENTEL em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de NEYDSON NICACIO ICO PEREIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 18:10

    Juntada de parecer

  • 20/04/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 20:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2020 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/11/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 14:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/11/2019 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 3º

  • 04/11/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/10/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/09/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/09/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/09/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/09/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2019 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 04/09/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERIVDOR AUTORIZADO

  • 13/03/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 5 dias

  • 13/03/2019 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2019 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM DESPACHO - PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2018 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA

  • 08/08/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 24/07/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 19/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/07/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2018 20:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 12:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/04/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/03/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/02/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 14:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/02/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 01/02/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 18/01/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 15 DIAS

  • 18/01/2018 11:07

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - MEMBRO DA DPU

  • 18/01/2018 11:06

    REVELIA: DECLARADA

  • 16/01/2018 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 21:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - pz edital até 13/10

  • 04/08/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/08/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/06/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 01/06/2017 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/01/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/01/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 15 dias

  • 20/01/2017 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS INFOJUD E BACENJUD

  • 17/01/2017 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REQUISIÇÃO ENDEREÇO DOS RÉUS

  • 12/01/2017 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 85/2015 comarca de cruz das almas/ba

  • 12/01/2017 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2016 21:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 21:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INFORMAÇÕES DE FL. 379.

  • 27/10/2016 14:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/07/2016 18:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando informações quanto ao cumprimento e devolução da cp nº 85/2015

  • 29/03/2016 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2016 12:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP Nº 85/2015

  • 02/12/2015 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DATA DE DEVOLUÇÃO DO AR

  • 03/11/2015 15:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 15/10/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/10/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2015 13:58

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 11/03/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2015 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/11/2014 22:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 22:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA/BA, VISTA AO MPF, POR 5(CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 342, VERSO. SIDINEI JOSÉ DE SOUZA DIRETOR DE SECRETARIA DA 12ª VARA

  • 22/10/2014 15:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/08/2014 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/08/2014 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2014 07:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2014 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 07:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2014 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

  • 25/02/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2014 16:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of nº 149 e 180/2013

  • 07/01/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/11/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/11/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2013 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2013 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O CARTÓRIO DE CRUZ DAS ALMAS/BA

  • 24/10/2013 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT BACENJUD

  • 26/08/2013 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O PRES DO TJ E PARA O CARTÓRIO DE CRUZ DAS ALMAS

  • 22/08/2013 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2013 17:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2013 18:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2013 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 16:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF ANTECIPA PARCIALMENTE EFEITOS TUTELA

  • 05/08/2013 18:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/08/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 16/07/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/07/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2013 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISAÕ REGISTRADA NO E-CVD

  • 24/05/2013 13:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002960-58.2021.4.01.3508

Erli Gleice Rosa Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camilla Santos Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1084128-90.2022.4.01.3300

Analice Fonseca da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Jose Passos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0003397-81.2014.4.01.3308

Elizeu Alves Nascimento

Uniao Federal

Advogado: Leonardo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2014 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0003397-81.2014.4.01.3308

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Elizeu Alves Nascimento

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2019 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0064019-17.2014.4.01.3700

Fundacao Nacional de Saude

Leocadio Olimpio Rodrigues

Advogado: Evandro Soares da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2014 00:00

Exibir Processo