TRF1 - 1001773-98.2020.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

L V DE SOUZA EIRELI

CNPJ: 28.220.170/0001-09

Advogados

RONAN PINHO NUNES GARCIA

OAB: 1956/TO

CPF *79.***.*63-49

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO

OAB: 6798/TO

CPF *37.***.*07-91

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS

OAB: 50088/DF

CPF *48.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001773-98.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L V DE SOUZA EIRELI IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 11 de março de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 01/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de L V DE SOUZA EIRELI em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 28/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:04

    Publicado Despacho em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001773-98.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L V DE SOUZA EIRELI IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 23 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 23/02/2023 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2023 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:52

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 29/06/2020 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 29/06/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 08:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/06/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 09:48

    Juntada de contrarrazões

  • 25/06/2020 17:21

    Juntada de apelação

  • 25/06/2020 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 22:03

    Concedida a Segurança

  • 16/06/2020 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2020 10:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/06/2020 06:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 09/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 00:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2020 23:09

    Decorrido prazo de L V DE SOUZA EIRELI em 29/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 09:34

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/05/2020 12:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2020 12:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/05/2020 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/03/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 20:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2020 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 15:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 12:09

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 17/03/2020 12:09

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/03/2020 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2020 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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