27/10/2021 10:24

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 10:24

Juntada de Certidão
26/10/2021 22:36

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 01:52

Decorrido prazo de M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 12:33

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:35

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.
23/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1004921-20.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA OFICIO nº 100/2021: determino a CEF transferir os valores existentes na conta judicial de ID 072021000014373826 da seguinte forma: O valor de R$ 4.561,15 para a conta bancária Agência 3615-3, conta corrente 143311-3, do BANCO DO BRASIL, de titularidade de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 04.***.***/0001-55; o valor de R$ 456,00 para a conta bancária Agência 3615-3, conta corrente 163515-8 do BANCO DO BRASIL, de titularidade de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 04.***.***/0001-55; o valor de R$ 881,86 para a conta bancária Agência 1615, conta corrente 25755-5 do BANCO ITAÚ, de titularidade de M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-02, em razão dos fundamentos abaixo.

Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias, devendo a instituição financeira encaminhar a este Juízo o comprovante da transação ora determinada, em idêntico prazo.

Uma via deste despacho servirá como ato cartorário.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

As partes entabularam acordo e a exequente requereu sua homologação para que surta os efeitos legais (ID 713030949).

Estão presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

A transação firmada entre as partes é valida e merece ser homologada para que produza seus efeitos legais e judiciais.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários, conforme acordado pelas partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
21/09/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 17:41

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 17:41

Homologada a Transação
20/09/2021 16:43

Conclusos para julgamento
01/09/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
28/08/2021 19:50

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 07:58

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 07:58

Outras Decisões
03/08/2021 18:43

Conclusos para decisão
23/06/2021 18:14

Juntada de petição intercorrente
15/05/2021 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 05:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:14

Decorrido prazo de M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.
07/03/2021 06:23

Publicado Despacho em 26/02/2021.
07/03/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004921-20.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) M.H.M REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.***.***/0001-02, na pessoa de seu representante legal; 2) MARIA HELENA MENDONCA DA ROCHA, CPF nº *67.***.*86-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ $ 5.899,01 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e um centavo), atualizado até 02/07/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2641, inscrito em 16/04/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
24/02/2021 18:01

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:55

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:36

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2020 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2020 15:53

Juntada de diligência
15/10/2020 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 10:00

Expedição de Mandado.
01/10/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:19

Conclusos para despacho
25/09/2020 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
25/09/2020 09:49

Audiência Conciliação não-realizada para 23/09/2020 10:45 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
25/09/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 21:51

Juntada de Ata de audiência.
23/09/2020 13:45

Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 10:45 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
02/09/2020 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
01/09/2020 23:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 08:19

Conclusos para despacho
03/08/2020 08:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/08/2020 08:19

Juntada de Informação de Prevenção.
02/08/2020 10:43

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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