13/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0001492-79.2017.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILTON DE ALMEIDA CAETANO CPF: *74.***.*09-34, MARCIO ROBERTO DA SILVA CPF: *97.***.*48-49 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).

DÍVIDA: R$1,298,866.79 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.

Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-110, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.

Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.

SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.

Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, data do sistema. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em:
28/09/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 15:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/06/2022 16:57

Juntada de diligência
29/06/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 16:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/06/2022 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 18:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/04/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 11:41

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:41

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:54

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 09:14

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:22

Juntada de Certidão
09/06/2021 21:23

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 21:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:08

Conclusos para despacho
17/07/2020 14:32

Expedição de Carta precatória.
24/06/2020 08:24

Decorrido prazo de M. N. IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 18:51

Proferida decisão interlocutória
09/06/2020 15:43

Conclusos para decisão
04/05/2020 19:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
14/04/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 19:07

Juntada de Certidão de processo migrado
11/03/2020 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
14/10/2019 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
14/10/2019 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
14/10/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF
14/10/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF
30/09/2019 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO
30/09/2019 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO
17/09/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2019 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD INFRUTÍFERA
17/09/2019 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD INFRUTÍFERA
03/09/2019 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD
03/09/2019 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD
02/07/2019 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/07/2019 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/04/2019 10:59

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 65 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/04/2019
09/04/2019 10:59

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 65 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/04/2019
09/04/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 65 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/04/2019
09/04/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 65 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/04/2019
05/04/2019 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
05/04/2019 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
09/10/2018 16:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/10/2018 16:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/10/2018 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/10/2018 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/07/2018 14:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2018 14:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR (envelope) ref. carta de cit./mandado - entrega frustrada.
16/07/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR (envelope) ref. carta de cit./mandado - entrega frustrada.
24/05/2018 09:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO ENCAMINHADO AO EXECUTADO. VIA AR.
24/05/2018 09:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO ENCAMINHADO AO EXECUTADO. VIA AR.
16/05/2018 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018 09:17

Conclusos para despacho
16/05/2018 09:17

Conclusos para despacho
22/01/2018 17:40

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/01/2018 17:40

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/01/2018 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2018 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2018 11:01

Conclusos para decisão
19/01/2018 11:01

Conclusos para decisão
14/12/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
14/12/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
30/11/2017 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2017 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2017 17:34

INICIAL AUTUADA
30/11/2017 17:34

INICIAL AUTUADA
30/11/2017 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/11/2017 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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