TRF1 - 1004601-24.2020.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2023 10:38
Juntada de contrarrazões
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15/02/2023 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2023.
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15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 16:59
Juntada de Certidão
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14/02/2023 13:58
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004601-24.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TESTEMUNHA: RAIMUNDO RAFAEL BARBOSA NETO REU: CLEVES DE MATOS, JASSON ALVES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: CLAYTON OLIMPIO PINTO Advogado do(a) REU: CLAYTON OLIMPIO PINTO - MT23858/O D E C I S Ã O Recebo o recurso de apelação interposto pelo MPF (ID nº 1310956773), posto que tempestivo.
Intime-se o defensor dativo CLAYTON OLIMPIO PINTO, OAB/MT 23.858, para que apresente as contrarrazões, no prazo de 08 dias.
Por fim, remetam-se os autos ao e.
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com as anotações de lei e homenagens de estilo, para o julgamento do recurso de apelação interposto.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
13/02/2023 16:27
Processo devolvido à Secretaria
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13/02/2023 16:27
Juntada de Certidão
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13/02/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2023 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2023 16:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/01/2023 17:04
Conclusos para despacho
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10/09/2022 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.
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09/09/2022 18:22
Juntada de apelação
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02/09/2022 16:30
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2022 16:30
Juntada de Certidão
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02/09/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2022 16:30
Julgado improcedente o pedido
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06/05/2022 19:25
Juntada de Certidão
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02/05/2022 18:21
Conclusos para julgamento
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02/05/2022 18:00
Juntada de Certidão
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02/05/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 15:07
Juntada de Certidão
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04/04/2022 20:20
Juntada de Certidão
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10/03/2022 09:34
Juntada de alegações/razões finais
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04/03/2022 15:04
Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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04/03/2022 15:04
Juntada de Ata de audiência
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03/03/2022 14:45
Juntada de Certidão
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03/03/2022 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/03/2022 12:40
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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22/02/2022 10:58
Decorrido prazo de CLEVES DE MATOS em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:58
Decorrido prazo de JASSON ALVES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
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14/02/2022 16:03
Juntada de Certidão
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10/02/2022 17:19
Expedição de Carta precatória.
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03/02/2022 17:14
Juntada de manifestação
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02/02/2022 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2022 20:18
Juntada de Certidão
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01/02/2022 19:53
Juntada de Certidão
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01/02/2022 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2022 19:53
Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2022 17:53
Juntada de diligência
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31/01/2022 19:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2022 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2022 14:58
Expedição de Mandado.
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31/01/2022 12:22
Expedição de Mandado.
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21/01/2022 17:57
Juntada de Certidão
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23/10/2021 20:48
Juntada de Certidão
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18/10/2021 18:32
Expedição de Carta precatória.
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08/10/2021 12:19
Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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07/10/2021 17:33
Expedição de Carta precatória.
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07/10/2021 17:33
Expedição de Carta precatória.
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06/10/2021 16:51
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2021 16:51
Outras Decisões
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06/10/2021 14:42
Conclusos para decisão
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01/10/2021 19:37
Processo devolvido à Secretaria
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01/10/2021 19:37
Outras Decisões
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08/07/2021 00:07
Conclusos para decisão
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14/04/2021 16:35
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2021 12:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/01/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2020 20:05
Conclusos para decisão
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25/11/2020 16:58
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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25/11/2020 16:58
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/11/2020 16:17
Recebido pelo Distribuidor
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25/11/2020 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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