16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 0000774-03.2016.4.01.3202 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: ERLON ARAUJO DE ASSIS PATRONOS: Advogado do(a) REU: SAUL MAX PINHEIRO DE VASCONCELOS - AM3524 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ERLON ARAUJO DE ASSIS, brasileiro, autônomo, nascido em 16/01/1988, filho de Jose Hélio Pereira de Assis e Etelvina Araújo de Assis, portador do RG 2089483-0 - SSP/AM, inscrito no CPF n. 8B7.210.432-72, atualmente em lugar incerto e não sabido do inteiro teor da sentença proferida nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000774-03.2016.4.013200, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para absolver o réu quanto à conduta prevista no art. 5º da Lei nº 7.492/86 e condená-lo à pena de 1 ano de reclusão pelos crimes tipificados no art. 16 da Lei nº 7.492/86, substituindo-a por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços, bem como o pagamento de 10 dias-multa.

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Amazonas – 2ª Vara, situada à Av.

André Araújo, n. 25 - Aleixo.

Tel.: (92) 3612-3342 / Fax: (92) 3663-4318 / E-mail: [email protected].

Manaus, (data na assinatura digital).

ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
04/10/2022 09:54

Expedição de Edital.
04/06/2022 01:46

Decorrido prazo de ERLON ARAUJO DE ASSIS em 03/06/2022 23:59.
10/05/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:05

Conclusos para despacho
25/08/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2021 23:33

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2021 23:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:24

Juntada de parecer
11/05/2021 17:13

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 17:11

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 17:11

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
19/04/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:37

Conclusos para despacho
22/03/2021 18:04

Juntada de petição inicial
15/03/2021 15:38

Decorrido prazo de ERLON ARAUJO DE ASSIS em 28/09/2020 23:59.
04/03/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 13:39

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:08

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:45

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:45

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:45

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 15:12

Juntada de ato ordinatório
09/09/2020 12:04

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:47

Juntada de Certidão de processo migrado
10/08/2020 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2020 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2020 14:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/08/2020 14:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/01/2020 07:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 177/2019.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 177/2019.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 319-38.2016.4.01.3202).
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 319-38.2016.4.01.3202).
20/01/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
21/11/2019 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 177/2019.
21/11/2019 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 177/2019.
30/09/2019 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos do MPF.
30/09/2019 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos do MPF.
02/09/2019 15:35

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2019 15:35

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
16/08/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
06/05/2019 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/05/2019 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/05/2019 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/05/2019 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
26/04/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSOR DATIVO.
03/04/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSOR DATIVO.
25/03/2019 13:01

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Saul Max Pinheiro de Vasconcelos
25/03/2019 13:01

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Saul Max Pinheiro de Vasconcelos
25/03/2019 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2019 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2019 10:30

Conclusos para despacho
01/02/2019 10:30

Conclusos para despacho
01/02/2019 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS PRAZO PARA O RÉU ERLON ARAÚJO DE ASSIS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
01/02/2019 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS PRAZO PARA O RÉU ERLON ARAÚJO DE ASSIS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
01/02/2019 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/09/2018 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
25/09/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO, PARA ARPESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS
25/09/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO, PARA ARPESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS
25/09/2018 12:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
25/09/2018 12:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
21/09/2018 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 13:16

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2018 13:16

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2018 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2018 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2018 14:03

Conclusos para despacho
22/08/2018 14:03

Conclusos para despacho
22/08/2018 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
22/08/2018 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
21/08/2018 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2018 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2018 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATORIA CRIMINAL N 105/2017
24/07/2018 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATORIA CRIMINAL N 105/2017
24/07/2018 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATORIA CRIMINAL N. 105/2017
24/07/2018 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATORIA CRIMINAL N. 105/2017
24/07/2018 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2018 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2018 16:40

Conclusos para despacho
13/06/2018 16:40

Conclusos para despacho
30/05/2018 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 105/2018
30/05/2018 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 105/2018
16/03/2018 00:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES ACERCA DE CP CRIMINAL N. 105/2017.
16/03/2018 00:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES ACERCA DE CP CRIMINAL N. 105/2017.
30/11/2017 19:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TEF N. 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
30/11/2017 19:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TEF N. 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
30/11/2017 19:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADO AOS AUTOS INFORMAÇÕES ENVIADAS DA COMARCA DE UARINI REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA CP 105/2017.
30/11/2017 19:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADO AOS AUTOS INFORMAÇÕES ENVIADAS DA COMARCA DE UARINI REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA CP 105/2017.
06/11/2017 16:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE UARINI INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA
06/11/2017 16:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE UARINI INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA
26/10/2017 09:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CP
26/10/2017 09:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CP
26/10/2017 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE ENVIEI E-MAIL À COMARCA DE UARINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA Nº105/2017
26/10/2017 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE ENVIEI E-MAIL À COMARCA DE UARINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA Nº105/2017
25/08/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
25/08/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
08/08/2017 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
08/08/2017 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
07/08/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2017 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 105/2017 COMARCA DE UARINI/AM
02/08/2017 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 105/2017 COMARCA DE UARINI/AM
22/06/2017 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/06/2017 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/06/2017 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2017 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2017 09:50

Conclusos para decisão
16/03/2017 09:50

Conclusos para decisão
16/03/2017 09:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR ERLON ARAUJO DE ASSIS
16/03/2017 09:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR ERLON ARAUJO DE ASSIS
03/03/2017 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
03/03/2017 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
03/03/2017 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO
03/03/2017 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO
16/02/2017 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/02/2017 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/02/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. ZURRA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 61
16/02/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. ZURRA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 61
15/02/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
15/02/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
15/02/2017 13:49

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
15/02/2017 13:49

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
09/02/2017 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2017 15:24

Conclusos para despacho
09/01/2017 15:24

Conclusos para despacho
09/01/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
09/01/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
16/12/2016 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O RÉU ERLON ARAUJO DE ASSIS APRESENTASSE RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA.
16/12/2016 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O RÉU ERLON ARAUJO DE ASSIS APRESENTASSE RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA.
16/12/2016 10:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 174/2016
16/12/2016 10:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 174/2016
16/12/2016 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 174/2016
16/12/2016 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 174/2016
16/12/2016 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
10/11/2016 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
10/11/2016 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 174/2016
10/11/2016 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 174/2016
08/11/2016 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/11/2016 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/11/2016 14:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
07/11/2016 14:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000314-10.2023.4.01.3507

Eronita de Paula dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sebastiao Raimundo do Prado Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1001588-49.2022.4.01.3602

Ministerio Publico Federal - Mpf

Vinicius Alves da Silva

Advogado: Edival Vito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1009607-68.2022.4.01.3400

Manoel Eduardo dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Luiza da Silva Piccoli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1005913-25.2022.4.01.4004

Valdinei Santos Lima

Agencia Inss Piaui

Advogado: Rozinaldo Correia da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1005911-55.2022.4.01.4004

Maria Ivete Antonia de Sousa

Gerente Executivo do Inss em Petrolina-P...

Advogado: Rozinaldo Correia da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2023 10:32

Exibir Processo