13/02/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT PROCESSO Nº 1001588-49.2022.4.01.3602 EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 1001588-49.2022.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: VINICIUS ALVES DA SILVA CPF: *22.***.*15-78 FINALIDADE: CITAÇÃO de VINICIUS ALVES DA SILVA, brasileiro, empregado público, filho de Fernando Benedito da Silva e Aparecida de Fátima Alves da Silva, nascido aos 03 de março de 1990, natural de Rondonópolis-MT, inscrito sob o RG nº 19421478 SSP/MT e CPF/MF nº *22.***.*15-78, PARA apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias1 , por escrito, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cientificando-o(a) de que caso não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, sendo que o processo seguirá sem a presença do acusado que deixar de comparecer sem motivo justificado a qualquer ato, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (artigos 396-A, § 2º e 367, do CPP).

O réu deverá também informar número de telefone através do qual poderá ser contactado pela Secretaria do Juízo.

PRAZO: 15 (quinze) dias - art. 361, CPP.

ADVERTÊNCIA: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiânia, nº 281, Bairro Jardim Santa Marta, Rondonópolis/MT, CEP 78.710-450, (66) 3321-6027, e-mail [email protected].

Ao responder este expediente, favor fazer referência ao número do processo e ao número do ID deste documento, que se encontra no canto inferior direito desta página.

Expedida nesta cidade de Rondonópolis/MT, 8 de fevereiro de 2023.

Eu, JAYLA GEVEZIER LOUREIRO, Analista Judiciário(a), digitei.

Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.

ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé 1 Art. 396-A.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (...) § 2º.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
17/10/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 16:04

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:58

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:28

Juntada de manifestação
02/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 17:53

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:53

Conclusos para decisão
27/06/2022 18:51

Juntada de manifestação
24/06/2022 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 16:44

Juntada de ato ordinatório
03/06/2022 16:08

Juntada de diligência
28/05/2022 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2022 20:47

Juntada de diligência
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 20:14

Expedição de Mandado.
10/05/2022 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:07

Recebida a denúncia contra VINICIUS ALVES DA SILVA - CPF: *22.***.*15-78 (REU)
16/03/2022 19:57

Conclusos para decisão
16/03/2022 19:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/03/2022 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
16/03/2022 19:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2022 10:15

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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