TRF1 - 0007387-32.2013.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETTIERI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 04.763.936/0001-25

DOMINGOS LETTIERI

CPF *09.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007387-32.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DOMINGOS LETTIERI e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de DOMINGOS LETTIERI e LETTIERI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.

    A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 22/07/2022 10:59

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:27

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 21:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 21:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 21:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 21:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/01/2019 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/02/2018 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/01/2017 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

  • 16/12/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/07/2015 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 18:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/09/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 04/04/2014 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 12:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2013 09:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2013 09:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2013 13:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2013 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2013 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2013 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 24/05/2013 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 17:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2013 12:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2013 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 12:28

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 22/02/2013 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2013

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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