TRF1 - 0000304-82.2016.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000304-82.2016.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
12/07/2021 12:32
Arquivado Provisoramente
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12/07/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 05:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
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22/02/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 11:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/01/2021 13:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2020 15:18
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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10/04/2017 16:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
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21/02/2017 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_2385
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15/02/2017 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/02/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/12/2016 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/12/2016 15:33
Conclusos para despacho
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25/10/2016 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 18399
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13/10/2016 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2016 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/09/2016 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/08/2016 15:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO
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22/06/2016 14:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS
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05/05/2016 10:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/05/2016 09:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
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18/03/2016 11:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/03/2016 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2016 15:34
Conclusos para despacho
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28/01/2016 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2016 18:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2016
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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