TRF1 - 0007615-19.2009.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTUNA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007615-19.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007615-19.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTUNA - MA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANDRADE NOVAES - MA6092-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE FORTUNA - MA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de maio de 2023. (assinado digitalmente)

  • 01/04/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTUNA - MA em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007615-19.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007615-19.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTUNA - MA Advogado do(a) APELADO: MARCO ANDRADE NOVAES - MA6092-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FORTUNA - MA MARCO ANDRADE NOVAES - (OAB: MA6092-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 17:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 23:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 23:05

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 23:05

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 10:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/11/2018 16:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 327 - STF (607420, 1067086)

  • 04/05/2018 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/04/2018 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/04/2018 15:41

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1207587/STJ

  • 20/04/2018 16:51

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/11/2017 15:38

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 29/09/2017 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/09/2017 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 25/09/2017 09:18

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 25/08/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 24/07/2017 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191159 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 21/07/2017 17:19

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 05/05/2017 09:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2017 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/03/2017 08:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/03/2017 07:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/03/2017 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/03/2017 07:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/02/2017 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2017 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2017 09:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129351 PETIÇÃO

  • 10/02/2017 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2017 08:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/01/2017 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2017 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2017 11:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/01/2017 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/11/2016 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/11/2016 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2016 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2016 12:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/11/2016 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065627 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/11/2016 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065626 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/11/2016 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/10/2016 09:04

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/09/2016 07:56

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016. Nº de folhas do processo: 115

  • 06/09/2016 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/09/2016 18:29

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 10/05/2016 15:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2016.

  • 03/05/2016 14:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/042016.

  • 27/04/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 20/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2016 16:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/04/2016).

  • 11/04/2016 14:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2016

  • 06/04/2016 13:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/04/2016 15:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2016

  • 16/03/2016 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/03/2016 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 16/03/2016 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/03/2016 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863893 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/03/2016 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2016 17:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FNDE)

  • 04/03/2016 09:34

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/02/2016 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851248 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/02/2016 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/02/2016 14:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/02/2016 10:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/01/2016 09:09

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2016. Nº de folhas do processo: 99

  • 18/12/2015 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2015 17:57

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 02/12/2015 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2015.

  • 18/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 11/11/2015 14:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/11/2015).

  • 09/11/2015 13:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2015

  • 02/09/2014 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 25/03/2011 16:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/03/2011 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 25/03/2011 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 24/03/2011 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2011

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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