TRF1 - 0003753-83.2009.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PALMAS-TO

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOM PRECO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 37.312.352/0001-92

Advogados

MARCOS AIRES RODRIGUES

OAB: 1374/TO

CPF *26.***.*55-34

FERNANDA AIRES RODRIGUES

OAB: 2889/TO

CPF *19.***.*22-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/09/2015 17:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 24/09/2015 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 03/07/2015

  • 23/06/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 23/06/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 100 EM 01/06/2015

  • 28/05/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2015

  • 18/05/2015 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2015 16:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - LITISCONSORTE ATIVO

  • 08/04/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO O MUNICÍPIO DE PALMAS

  • 11/03/2015 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 19, DE 28/01/2015.

  • 26/01/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2015

  • 16/12/2014 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 11:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - LITISCONSORTE ATIVO

  • 28/11/2014 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2014 15:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/06/2014 17:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. PATRICIA MACEDO ARANTES, OAB. TO3419-B, INTIMADA EM SECRETARIA DA DECISÃO DE FL.968.

  • 10/03/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICÍPIO DE PALMAS ACERCA DA DECISÃO DE FL. 968.

  • 09/01/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/12/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 242, DE 13/12/2013.

  • 10/12/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2013.

  • 10/12/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 02/12/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2013 14:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2013 14:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PROCURADORIA

  • 04/10/2013 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 14:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/09/2013

  • 21/08/2013 16:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/08/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 153, DE 09/08/2013.

  • 07/08/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2013.

  • 07/08/2013 09:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 957/960

  • 02/08/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 18:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MÍDIAS GRAVADAS - REMESSA AO MPF PARA ALEGAÇÕES

  • 28/06/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 19:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 89, DE 10.05.2013

  • 07/05/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 07/05/2013

  • 16/04/2013 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2013 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2012 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 220, DE 14.11.2012

  • 09/11/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 09/11/2012

  • 06/11/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2012 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2012 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 35, DE 17.02.2012

  • 17/02/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2012.

  • 13/02/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2011 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2011 14:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FL. 904.

  • 07/10/2011 12:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 100

  • 30/09/2011 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2011 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 175, DE 14.09.2011

  • 05/09/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 05/09/2011

  • 02/09/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2011 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2011 16:49

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2011 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 51, DE 18.03.2011

  • 15/03/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/03/2011

  • 04/02/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS

  • 24/01/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2011 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2011 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2010 09:13

    REPLICA APRESENTADA - 20539

  • 03/08/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 126, DE 05.07.2010

  • 29/06/2010 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2010 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13252-FNDE REQUER PROCEDÊNCIA

  • 14/05/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2010 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2010 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2010 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o requerido

  • 15/03/2010 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 6399-FNDE MANIFESTA INTERESSE NO FEITO

  • 15/03/2010 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 5869-UNIÃO NÃO TEM INTERESSE NO FEITO

  • 15/03/2010 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5553-FNDE REQUER PRAZO

  • 04/03/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/03/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2010 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 4500 DE 22/02/10

  • 23/02/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 28, DE 10.02.2010

  • 03/02/2010 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03/02/2010

  • 14/01/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2009 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2009 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2009 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO.

  • 19/08/2009 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 18757 DE 22/07/2009 FLS. 726/760 - DO MPF.

  • 06/08/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 140, DE 05.08.2009

  • 31/07/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2009 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2009 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 18:31

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2009 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2009 13:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO INTERLOCUTORIA DE F. 2308/2309 DETERM. CISÃO DOS AUTOS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2009

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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