TRF1 - 1007209-41.2019.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

JAIRO ANJOS DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*52-91

HELBSON ARAUJO PALMA

CPF *42.***.*36-55

DIANA FELIX DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*60-05

BRUNO DE SOUZA SILVA

CPF *60.***.*15-51

ALCIONE SANTOS SOUZA

CPF *60.***.*99-06

AILTON CARDOSO LIMA

CPF *11.***.*62-43

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF *22.***.*11-80

ARNALDO MIRANDA SANTOS

CPF *23.***.*40-50

Advogados

GABRIEL FONSECA SANTOS

CPF *72.***.*72-55

ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO

CPF *55.***.*86-49

ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA

OAB: 22980/BA

CPF *83.***.*11-53

MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM

OAB: 59642/BA

CPF *30.***.*09-45

DENISE DA SILVA

OAB: 55532/SC

TATIANA RAMOS DOS SANTOS

CPF *27.***.*65-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2024 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2024 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2024 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 12:03

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/02/2024 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2024 19:21

    Recebida a denúncia contra ARNALDO MIRANDA SANTOS - CPF: *23.***.*40-50 (INVESTIGADO), GILMAR GOMES DOS SANTOS - CPF: *22.***.*11-80 (INVESTIGADO) e JAIRO ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*52-91 (INVESTIGADO)

  • 19/02/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 19:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/01/2024 19:31

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/01/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:26

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2023 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2023 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2023 16:19

    Juntada de resposta

  • 28/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:37

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 25/08/2023 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 13:07

    Juntada de informação

  • 27/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:55

    Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 19/06/2023 11:55

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/05/2023 20:13

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/05/2023 20:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2023 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2023 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2023 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 15:37

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/03/2023 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2023 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2023 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2023 03:49

    Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de AILTON CARDOSO LIMA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DO NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA SILVA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de HELBSON ARAUJO PALMA em 10/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 02:17

    Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007209-41.2019.4.01.3308 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: AILTON CARDOSO LIMA e outros (4) Advogado do(a) INVESTIGADO: GABRIEL FONSECA SANTOS - SE14013 Advogado do(a) INVESTIGADO: DENISE DA SILVA - SC55532 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando a manifestação dos requeridos, designo para o dia 04/05/2023, às 8h30, audiência para deliberações e eventual homologação dos acordos de não continuidade da persecução penal.

    Na oportunidade, os acusados deverão apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiram nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

    A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link(...)Tendo em vista as declarações de Bruno de Souza Silva, Ailton Cardoso Lima, Diana Felix do Nascimento e Helbson Araújo Palma de que não têm condições de constituir advogado, nomeio o Bel.

    Gabriel Fonseca Santos, OAB/SE n.° 14.013, defensor dativo dos requeridos, para representá-los no feito, oportunidade na qual deverá ser cientificado da audiência designada, bem como para apresentar as certidões de antecedentes."

  • 01/03/2023 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2023 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2023 14:42

    Decorrido prazo de ALCIONE SANTOS SOUZA em 06/12/2022 23:59.

  • 01/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de ALCIONE SANTOS SOUZA em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:34

    Decorrido prazo de ALCIONE SANTOS SOUZA em 22/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:49

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2023 01:10

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2023 13:07

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2023 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 07:08

    Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1007209-41.2019.4.01.3308 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: AILTON CARDOSO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENISE DA SILVA - SC55532 DESPACHO Considerando a manifestação dos requeridos, designo para o dia 04/05/2023, às 8h30, audiência para deliberações e eventual homologação dos acordos de não continuidade da persecução penal.

    Na oportunidade, os acusados deverão apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiram nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

    A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTIyOWNjNzQtYTE2YS00YWFjLWExOTItZjllNTgwYzE2MzZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

    Caso as partes optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

    Notifiquem-se os indiciados para que forneçam seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

    Tendo em vista as declarações de Bruno de Souza Silva, Ailton Cardoso Lima, Diana Felix do Nascimento e Helbson Araújo Palma de que não têm condições de constituir advogado, nomeio o Bel.

    Gabriel Fonseca Santos, OAB/SE n.° 14.013, defensor dativo dos requeridos, para representá-los no feito, oportunidade na qual deverá ser cientificado da audiência designada, bem como para apresentar as certidões de antecedentes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

    Juíza Federal

  • 13/02/2023 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 18:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2023 18:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:40

    Juntada de termo

  • 30/11/2022 20:06

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2022 13:11

    Juntada de termo

  • 25/11/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 01:48

    Decorrido prazo de HELBSON ARAUJO PALMA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:16

    Decorrido prazo de AILTON CARDOSO LIMA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:16

    Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:58

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DO NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 23:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/11/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 22:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/10/2022 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 22:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/10/2022 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 21:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/10/2022 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 09:33

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 21/07/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 09:33

    Juntada de denúncia

  • 20/07/2022 10:03

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:38

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 15/06/2021 10:08

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 10:43

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 09/06/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:39

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 26/02/2021 12:50

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:24

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 02/02/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:35

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 29/01/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:06

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 26/01/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:06

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 01/10/2020 15:36

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:38

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 02/08/2020 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2020 00:16

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 19/12/2019 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 12:54

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 18/12/2019 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 10:08

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 17/12/2019 16:03

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 17/12/2019 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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