24/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/10/2024 17:00

Juntada de Informação
24/10/2024 17:00

Recebidos os autos
24/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:43

Juntada de Informação
26/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:52

Juntada de contrarrazões
23/04/2024 15:51

Juntada de contrarrazões
05/03/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:36

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
31/01/2024 16:35

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
30/11/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 21:17

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:17

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2023 16:52

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/11/2023 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal
09/11/2023 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.
19/09/2023 11:15

Juntada de contrarrazões
11/09/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 14:20

Juntada de recurso extraordinário
11/09/2023 14:18

Juntada de recurso especial
11/09/2023 14:15

Juntada de recurso especial
22/08/2023 14:55

Juntada de manifestação
09/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:18

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e provido
08/08/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 17:02

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:18

Incluído em pauta para 07/08/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
25/05/2023 10:24

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
24/05/2023 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2023 14:26

Recebidos os autos
24/05/2023 14:26

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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