27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO Nº 0042508-34.2007.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Considerando o recebimento dos autos no Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP, com fundamento na Portaria Consolidada Presi 420/2022 e Provimento Coger 16324889, de ordem da MM.

Juíza Federal Coordenadora deste Núcleo, Maria Carolina Valente do Carmo, PROMOVO a intimação das partes para que tomem ciência da referida redistribuição e para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a cooperar, nos termos do art. 6º do CPC¹, com a análise da expressiva quantidade de feitos recebidos, que se encontram em diferentes fases de tramitação.

Observação: Ressalto que cabe ao próprio advogado manter cadastro para atuação e, principalmente, promover sua própria habilitação em cada processo que pretenda atuar, mediante ferramenta própria.

Neste sentido, caso a habilitação do advogado não esteja devidamente registrada no PJe em relação a todas as partes que representa, deverá solicitar habilitação em relação a cada parte, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_habilitar_autos Oiapoque/AP, 26 de outubro de 2022.

Gabriel Wilney Pinheiro Souza Aragão Diretor de Secretaria ¹ Art. 6º, do CPC/2015: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva."
21/09/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/09/2022 11:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 11:54

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 19:06

Juntada de embargos de declaração
25/02/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 11:52

Proferida decisão interlocutória
25/02/2022 11:52

Não conhecido o recurso de ANTONIA MARIA XAVIER DA SILVA - CPF: *44.***.*44-81 (INVENTARIANTE)
24/02/2022 14:15

Conclusos para decisão
27/08/2021 07:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/08/2021 23:59.
02/08/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 20:14

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 08:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/09/2020 23:59:59.
22/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 14:16

Juntada de Certidão de processo migrado
10/07/2020 23:00

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 22:59

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 22:59

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 22:59

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 22:59

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 22:59

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 22:59

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 22:58

Juntada de Petição (outras)
30/01/2020 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONCLUIR DECISÃO
28/01/2020 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DISPONIBILIZAÇÃO 17/12/2019 PUBLICAÇÃO 18/12/2019.
16/12/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/12/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/12/2019 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019 13:14

Conclusos para despacho
19/02/2019 10:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/01/2019 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA REALIZADA POR AUTORIZADA NO SISTEMA, BIANCA LORENZATTO DE SOUSA.
18/12/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2018 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2018 13:43

Conclusos para despacho
24/07/2018 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/06/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSAREALIZDA POR AUTORIZADA NO SISTEMA, BIANCA LORENZATTO DE SOUSA.
09/05/2018 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AGU/PRF
02/04/2018 16:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
27/03/2018 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2017 17:50

Conclusos para despacho
06/07/2017 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2017 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 402/2017 (MARINA DA SILVA SANTOS MOURA)
27/04/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/04/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2017 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2016 14:21

Conclusos para despacho
28/11/2016 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2016 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1037/2016 (JHONATHA BERNARDO DE ALMEIDA)
09/09/2016 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/09/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2016 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2016 11:10

Conclusos para despacho
16/05/2016 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2016 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 181/2016 (JONATHAN)
23/02/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/02/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2015 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2015 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2015 14:58

Conclusos para despacho
26/06/2015 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
23/06/2015 14:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/04/2015 10:55

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 07/2015
07/04/2015 16:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
07/04/2015 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2014 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2014 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2014 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1011/2014 (ALISSON RAMIRES)
24/09/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/09/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2014 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2014 17:26

Conclusos para despacho
06/03/2014 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2014 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2014 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 74/2013 (FREDERICO)
23/01/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2014 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2013 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2013 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2013 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 07:47

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 210/2013 ( P R F )
14/10/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2013 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
19/09/2013 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/09/2013 13:57

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 20/2013
20/08/2013 11:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/08/2013 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2013 17:24

Conclusos para despacho
10/06/2013 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2013 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2013 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2013 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 730/2013 ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO JOSÉ GUILHERME ELIAS BATISTA1265 AUTORIZADO POR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
14/05/2013 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2013 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/05/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/04/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2013 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2013 15:13

Conclusos para despacho
26/09/2011 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/09/2011 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS A EXECUÇÃO
19/09/2011 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N] 151/2011. P R F
18/08/2011 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/07/2011 14:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/07/2011 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2011 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1028/ 2011
14/07/2011 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/07/2011 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2011 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2011 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2011 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2011 14:52

Conclusos para despacho
20/01/2011 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/01/2011 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
10/12/2010 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N ° 1621/2010 ( GUILHERME GOMES DA SILVA)
10/12/2010 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/12/2010 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/12/2010 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2010 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2010 14:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 460 E 462/2010 PARA OS JUÍZOS DA 4ª VARA DE SUCESSÕES E 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 621/622.
19/08/2010 19:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2010 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2010 09:14

Conclusos para despacho
15/01/2010 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2010 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2009 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1678/09 (AUTORIZADO RUANO NEVES)
18/09/2009 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2009 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2009 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2009 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2009 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2009 17:40

Conclusos para despacho
08/06/2009 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/06/2009 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
19/02/2009 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 306/2009 (TCHEZARY)
19/02/2009 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2009 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/02/2009 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2009 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2009 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2008 17:13

Conclusos para despacho
26/09/2008 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
26/09/2008 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
16/09/2008 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1711/2008 (VICTOR)
15/09/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/09/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2008 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2008 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2008 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2008 18:04

Conclusos para despacho
15/05/2008 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/05/2008 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
06/05/2008 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 789/2008 (VICTOR)
30/04/2008 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2008 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/04/2008 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2008 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2008 18:54

Conclusos para despacho
26/03/2008 09:29

INICIAL AUTUADA
17/12/2007 14:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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