TRF1 - 0006198-14.2002.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO VERDE ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 73.953.119/0001-52

ARTUR ANISIO ANDRADE SOARES

CPF *25.***.*20-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

  • 28/04/2022 09:19

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2022 22:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2022 22:28

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 04/03/2022 04:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 20:39

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de PORTO VERDE ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de ARTUR ANISIO ANDRADE SOARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 12/03/2021 12:22

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006198-14.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO VERDE ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO VERDE ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME ARTUR ANISIO ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 09:56

    Juntada de volume

  • 03/03/2021 15:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/03/2021 15:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/01/2021 14:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/01/2021 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2021 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. efetivada do bacenjud

  • 08/11/2019 17:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

  • 08/11/2019 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/02/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO

  • 20/02/2019 15:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/07/2018 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 19:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2018 19:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS PELOS SISTEMAS RENAJUD E CNIB

  • 13/09/2017 12:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 19/05/2017 18:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 18:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/03/2017

  • 21/03/2017 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 19:32

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 15:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2011 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2010

  • 27/07/2010 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 18:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 03/09/2009 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 10/08/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2009 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2009 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 18/03/2009 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 24/11/2008 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2008 18:47

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 29/08/2008 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 29/08/2008 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 18/04/2008

  • 15/02/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2008 09:14

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 15/02/2008 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2008 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INST PFN

  • 22/01/2008 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 07/01/2008

  • 07/01/2008 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2007 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE INDEFERIDO

  • 31/10/2007 15:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2007 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

  • 14/08/2007 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2007 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 18:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 30/07/2007

  • 03/07/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2007 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2007 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2007 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2007 12:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2007 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO

  • 28/03/2007 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04 CARGA 19/03/2007

  • 16/03/2007 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2007 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2007 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2007 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2006 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 31/08/2006 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 07/08/2006

  • 12/07/2006 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2006 18:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2006 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2006 16:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/04/2006 16:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/04/2006 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/03/2006 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

  • 28/03/2006 19:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/11/2005 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2005 07:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REUQER CITAÇÃO POR EDITAL

  • 14/11/2005 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO 05

  • 13/10/2005 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOTE PARA CARGA APÓS INSPEÇÃO 2005

  • 13/10/2005 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2005 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2005 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME ART 29 DA PORT. 05/2002

  • 02/09/2005 15:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2005 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2005 18:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2005 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 27/05/2005 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2005 18:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2004 19:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 26/10/2004 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A INCLUSÃO DE SÓCIO

  • 26/10/2004 14:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2004 13:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/08/2004 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2004 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 24/05/2004 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 10

  • 07/05/2004 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 27

  • 04/03/2004 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2004 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2004 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2004 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/01/2004 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/01/2004 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/01/2004 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/12/2003 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFERIDA CITACAO EDITAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 11/11/2003 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2003 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 10/10/2003 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 10/10/2003 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/10/2003 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 06.10.2003

  • 30/09/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2003 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

  • 04/09/2003 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2003 16:56

    OFICIO DISTRIBUIDO - AG AR

  • 07/07/2003 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - 1 LOTE DA SUBST

  • 12/05/2003 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2003 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2003 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/04/2003 12:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 07.04.2003

  • 12/03/2003 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2003 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/01/2003 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOL DE AR

  • 10/12/2002 17:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2002 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 09/10/2002 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2002 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2002 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/08/2002 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 10 EM 19.08.2002

  • 16/08/2002 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2002 11:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/07/2002 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2002 09:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/07/2002 19:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2002 13:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2002 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2002 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2002 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2002 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2002

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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