TRF1 - 0016655-62.2003.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0016655-62.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AURIDES FERNANDES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBERSON ROBERTO SILVA - DF12883 e JOAO RODRIGUES NETO - DF2203 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de AURIDES FERNANDES DA COSTA.
A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80 (id 1329442784).
Instada a comprovar o cancelamento da CDA (id 1380545254), a exequente reiterou o pedido de extinção (id 1403365751). É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, a inscrição em dívida ativa foi cancelada, conforme documento id 1403365751.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).
Intime-se o Executado para recolher os emolumentos cobrados (id 1415356766).
Cumprida a determinação, expeça-se novo ofício ao Cartório para proceder ao levantamento da penhora, conforme decisão id 1361146795.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL) -
27/10/2021 01:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
-
03/09/2021 06:49
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 12:12
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2021 18:49
Decorrido prazo de AURIDES FERNANDES DA COSTA em 29/01/2021 23:59.
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30/01/2021 11:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.
-
22/01/2021 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2020 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 18:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/08/2020 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/08/2020 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2020 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2020 10:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
-
26/09/2019 11:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
26/09/2019 11:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
21/03/2019 13:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
20/03/2019 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019
-
18/03/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2015 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
31/07/2015 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2015 19:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2015 17:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/07/2015 09:59
Conclusos para decisão
-
25/03/2014 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2014 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2013 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
23/08/2013 08:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/08/2013 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/08/2013 10:42
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
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14/08/2013 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 12/08/2013
-
12/08/2013 13:38
Conclusos para decisão
-
13/06/2012 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2012 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/06/2012 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
01/06/2012 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2012 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2012 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/07/2010 16:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
27/07/2010 19:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/07/2010 17:36
Conclusos para decisão
-
10/06/2010 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2010 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2010 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
-
19/03/2010 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2010 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2010 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/12/2009 17:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/10/2009 18:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/09/2009 11:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
13/03/2009 12:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
11/02/2009 15:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
11/02/2009 15:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
16/12/2008 14:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/12/2008 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2008 16:55
Conclusos para despacho
-
18/07/2008 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2008 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/06/2008 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2008 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/05/2008 17:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/05/2008 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2008 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2008 13:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2008 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/01/2008 19:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/01/2008 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2008 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2008 17:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/01/2008 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/01/2008 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2008 18:25
Conclusos para despacho
-
20/09/2007 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/08/2007 12:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/08/2007 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2007 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2007 15:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/07/2007 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2007 18:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
16/04/2007 17:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO MANDADO
-
16/04/2007 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2007 17:26
Conclusos para despacho
-
08/02/2007 16:04
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
15/01/2007 16:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
15/01/2007 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/11/2006 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/11/2006 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/10/2006 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/10/2006 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2006 17:48
Conclusos para despacho
-
08/09/2006 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/09/2006 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
06/09/2006 13:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO
-
21/08/2006 19:35
Conclusos para decisão
-
15/08/2006 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/07/2006 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 17/07/2006
-
07/07/2006 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
14/06/2006 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/06/2006 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/04/2006 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2006 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 24/03/06
-
14/02/2006 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
28/11/2005 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/11/2005 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/11/2005 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/09/2005 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/08/2005 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2005 13:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/08/2005 18:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/08/2005 18:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/08/2005 18:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2005 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
07/03/2005 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/03/2005 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2004 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2004 15:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/08/2004 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2004 15:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/07/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.25.05.2004
-
20/05/2004 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/05/2004 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/05/2004 18:05
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
-
14/05/2004 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2004 17:41
Conclusos para despacho
-
05/04/2004 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/03/2004 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/03/2004 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/03/2004 16:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 40 B
-
15/03/2004 16:59
Conclusos para decisão
-
11/02/2004 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO
-
06/02/2004 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO
-
28/11/2003 14:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2003 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2003 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2003 17:27
Conclusos para despacho
-
14/10/2003 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
-
09/10/2003 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/09/2003 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
17/09/2003 18:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/06/2003 14:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/06/2003 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2003 14:54
Conclusos para despacho
-
27/05/2003 15:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2003
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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