TRF1 - 1040826-36.2021.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO AIER LOPES PEREIRA

CPF *51.***.*83-15

Advogados

VALMOR TAGLIAMENTO BREMM

OAB: 33253/PR

CPF *29.***.*94-85

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

COORDENADORA DE DISPONIBILIDADE DA AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, DA AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, da AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 07/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 07/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de Coordenadora de Disponibilidade da Agencia Nacional de Mineração em 07/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:07

    Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 02:07

    Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 02:07

    Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040826-36.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ANTONIO AIER LOPES PEREIRA EXECUTADO: IMPETRADO: DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, COORDENADORA DE DISPONIBILIDADE DA AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA (ART.487, I, CPC).

    Custas ex lege.

    Sem honorários (art.25, LMS).

    Intimem-se.

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art.14, § 1º, Lei 12.016/2009).

    Cumpra-se.

  • 08/02/2023 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2023 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2023 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2023 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2022 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2022 17:51

    Concedida a Segurança a ANTONIO AIER LOPES PEREIRA - CPF: *51.***.*83-15 (IMPETRANTE)

  • 03/06/2022 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 18/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, da AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 11/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:43

    Decorrido prazo de Coordenadora de Disponibilidade da Agencia Nacional de Mineração em 09/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 18:24

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 05:48

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 12:49

    Juntada de diligência

  • 13/02/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 12:06

    Juntada de diligência

  • 11/02/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 08:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 15:01

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 13:28

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 14:29

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 18:18

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 08:30

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, da AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:03

    Decorrido prazo de Coordenadora de Disponibilidade da Agencia Nacional de Mineração em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 23/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:40

    Juntada de parecer

  • 02/08/2021 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 15:00

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 11:45

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 09:19

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 18:44

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 19:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 04:33

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, da AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 14/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:40

    Decorrido prazo de Coordenadora de Disponibilidade da Agencia Nacional de Mineração em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:40

    Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 12/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 20:34

    Juntada de diligência

  • 28/06/2021 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 10:52

    Juntada de diligência

  • 28/06/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 10:50

    Juntada de diligência

  • 25/06/2021 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 23:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 12:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 16/06/2021 12:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/06/2021 10:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2021 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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