16/02/2023 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2023.
16/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROCESSO: 1005536-30.2020.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADA: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA CUNHA FINALIDADE: INTIMAR a executada MARIA DAS GRACAS BATISTA DA CUNHA, CPF n. *87.***.*75-04, do bloqueio de valores de ID 1455529366, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis no sistema financeiro são impenhoráveis (tais como: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos e demais hipóteses previstas no art. 833 do CPC, ou excesso de indisponibilidade de ativos financeiros; Ainda, INTIMAR a parte executada que, transcorrido o prazo dos 5 (cinco) dias quanto ao parágrafo supra, ficando inerte, o bloqueio se converterá em penhora, nos termos do art. 854, §5º do CPC, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

ADVERTÊNCIA: Em caso de não comparecimento aos autos, será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital (art. 257, inciso IV, CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059.

Expeço o presente edital por ordem deste Juízo Federal.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal SJAC
14/02/2023 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2023 19:20

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:21

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2022 15:26

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA DA CUNHA em 11/02/2022 23:59.
26/11/2021 18:10

Publicado Citação em 26/11/2021.
25/11/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 18:15

Expedição de Edital.
24/11/2021 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:59

Conclusos para despacho
06/08/2021 08:12

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2021 09:43

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2021 16:12

Juntada de Certidão
21/02/2021 21:20

Expedição de Carta precatória.
26/11/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:21

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
07/10/2020 12:20

Juntada de Informação de Prevenção.
06/10/2020 17:44

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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