TRF1 - 1008228-81.2020.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDINEY RIBEIRO SANTINI

CPF *05.***.*75-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 02:07

    Publicado Citação em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1008228-81.2020.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ALCIDINEY RIBEIRO SANTINI A Exma.

    Sra.

    Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

    Dra.

    MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, Alcidiney Ribeiro Santini, inscrito no CPF nº *05.***.*75-24, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Insituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 46 hectares, localizadas no município de Apuí/AM, com as coordenadas de latitude -7.*29.***.*83-09 e longitude -59.7689207052, no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

    André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

    Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

    Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

    Manaus/AM, data da assinatura digital.

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular

  • 08/02/2023 23:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2023 23:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2023 10:59

    Expedição de Edital.

  • 19/12/2022 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 18:31

    Outras Decisões

  • 08/12/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 18:25

    Cancelada a conclusão

  • 08/11/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 18:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 22:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 12:46

    Juntada de diligência

  • 23/07/2021 20:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 07:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 07:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 21:18

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/11/2020 21:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2020 18:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/09/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/09/2020 21:16

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 19:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 22:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 22:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 17:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 11:38

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

  • 12/05/2020 11:38

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/05/2020 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2020 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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