TRF1 - 0002117-25.1998.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICO LTDA

Advogados

JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES

OAB: 2007/MA

CPF *02.***.*13-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2021 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/06/2021 10:54

    Juntada de Informação

  • 21/06/2021 10:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICO LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 17:22

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 00:20

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 08:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 08:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 08:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICO LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002117-25.1998.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002117-25.1998.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICO LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - MA2007-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICO LTDA JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - (OAB: MA2007-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 01:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 01:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 01:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 01:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 01:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2020 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/08/2020 14:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 24/12/2015 08:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/09/2014 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2014 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 04/06/2014 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2014 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2014 15:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/05/2014 11:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368726 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/05/2014 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/05/2014 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 243

  • 26/03/2014 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2014 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 25/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/03/2014 13:08

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/03/2014

  • 19/02/2014 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 17/02/2014 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 13/02/2014 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294442 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/02/2014 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/02/2014 18:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/01/2014 16:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013. Nº de folhas do processo: 215

  • 04/12/2013 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2013 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 02/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 27/11/2013 17:09

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/12/2013

  • 20/11/2013 09:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/11/2013 PÁGS. 200/220

  • 18/11/2013 10:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013

  • 21/01/2013 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/01/2013 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/01/2013 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 16/01/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/01/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 05/09/2012 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/09/2012 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/09/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/09/2012 17:39

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 04/09/2012 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/09/2012 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 24/08/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

  • 26/07/2012 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 01/08/2011 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/07/2011

  • 12/07/2011 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 28/06/2011 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 22/06/2011 13:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/06/2011 - PÁGINAS 673/681

  • 17/06/2011 13:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2011

  • 08/06/2011 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - ARMÁRIO 115

  • 08/06/2011 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 08/06/2011 11:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 24/01/2011 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 22:59

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/01/2004 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/01/2004 18:14

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2004

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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