08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000074-32.2020.4.01.3505 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: DALCY SOUZA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WERINGTHON DOUGLAS DE JESUS SANTOS - GO35347 e MARILSON RIBEIRO SOARES - GO31931 POLO PASSIVO:VINICIUS ONASSIS DO BRASIL ROBERTO ELOI DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREIA DE FATIMA DE JESUS SILVA - GO48515 SENTENÇA INTEGRATIVA Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM contra a sentença proferida neste processo que rejeitou o pedido formulado neste processo.

Em síntese, o embargante sustenta que a sentença foi omissa quanto à condenação da parte embargante ao pagamento de honorários de sucumbência.

Nos estreitos limites do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando o provimento judicial contiver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

No presente caso, verifica-se que, ainda que beneficiária da justiça gratuita, a parte embargante deve ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência, ainda que sua exigibilidade seja suspensa.

Diante do exposto, conheço e acolho dos embargos declaratórios para condenar a parte embargada ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita, ficando mantido os demais termos da sentença embargada.

Publique-se.

Intime-se.

Uruaçu (GO), 06 de março de 2023.

Juiz Federal Bruno Teixeira de Castro
07/03/2023 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 16:10

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 15:24

Conclusos para julgamento
14/02/2023 17:21

Juntada de embargos de declaração
09/02/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
09/02/2023 15:06

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 15:27

Conclusos para julgamento
27/01/2023 02:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/01/2023 23:59.
20/01/2023 11:46

Juntada de manifestação
19/12/2022 19:15

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROZO NETO em 29/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:28

Juntada de outras peças
24/10/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:20

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
18/10/2022 17:07

Juntada de Ata de audiência
04/10/2022 18:37

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
04/10/2022 02:29

Decorrido prazo de DALCY SOUZA MENDES em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:59

Juntada de outras peças
29/09/2022 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROZO NETO em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:53

Decorrido prazo de VINICIUS ONASSIS DO BRASIL ROBERTO ELOI DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:02

Decorrido prazo de DALCY SOUZA MENDES em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 14:14

Expedição de Mandado.
08/09/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:29

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
08/09/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 12:01

Outras Decisões
08/09/2022 12:00

Conclusos para decisão
16/08/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 21:21

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:56

Conclusos para despacho
24/05/2022 05:54

Decorrido prazo de DALCY SOUZA MENDES em 23/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 09:44

Juntada de diligência
04/04/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 16:38

Expedição de Mandado.
29/07/2021 17:21

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROZO NETO em 27/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:42

Decorrido prazo de DALCY SOUZA MENDES em 16/07/2021 23:59.
21/06/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:49

Outras Decisões
24/03/2021 11:49

Conclusos para decisão
28/01/2021 07:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 07:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROZO NETO em 27/01/2021 23:59.
22/01/2021 13:32

Juntada de manifestação
11/12/2020 08:43

Mandado devolvido sem cumprimento
11/12/2020 08:43

Juntada de diligência
07/12/2020 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2020 14:00

Expedição de Mandado.
01/12/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 18:01

Juntada de réplica
21/09/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:10

Outras Decisões
04/09/2020 08:41

Conclusos para decisão
05/08/2020 08:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 18:24

Juntada de outras peças
03/07/2020 18:56

Juntada de contestação
03/07/2020 18:22

Mandado devolvido cumprido
03/07/2020 18:22

Juntada de diligência
20/06/2020 16:48

Decorrido prazo de VINICIUS ONASSIS DO BRASIL ROBERTO ELOI DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 11:17

Mandado devolvido cumprido
27/05/2020 11:17

Juntada de diligência
21/05/2020 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/05/2020 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/05/2020 16:20

Juntada de manifestação
11/05/2020 17:49

Expedição de Mandado.
11/05/2020 17:49

Expedição de Mandado.
15/04/2020 13:42

Expedição de Mandado.
13/03/2020 11:45

Conclusos para decisão
09/03/2020 18:25

Juntada de outras peças
09/03/2020 18:08

Juntada de contestação
08/03/2020 03:47

Decorrido prazo de VINICIUS ONASSIS DO BRASIL ROBERTO ELOI DOS SANTOS em 07/03/2020 12:57:00.
07/03/2020 13:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2020 03:09:49.
07/03/2020 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROZO NETO em 06/03/2020 16:35:00.
04/03/2020 17:25

Juntada de documentos diversos
04/03/2020 13:05

Mandado devolvido cumprido
04/03/2020 13:05

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:42

Mandado devolvido cumprido
03/03/2020 16:42

Juntada de Certidão
02/03/2020 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2020 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2020 15:03

Expedição de Mandado.
21/02/2020 15:03

Expedição de Mandado.
21/02/2020 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 17:51

Conclusos para decisão
14/01/2020 17:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
14/01/2020 17:45

Juntada de Informação de Prevenção.
14/01/2020 17:43

Juntada de Certidão
14/01/2020 17:08

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2020 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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